Instituições de ensino superior públicas e autarquias vão poder recorrer a um fundo de reabilitação de edifícios se os quiserem disponibilizar para residências universitárias, para combater rendas de quartos que já chegam aos 600 euros.
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Esta possibilidade consta do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), que é hoje apresentado pelo Governo, em Coimbra, pela secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fernanda Rollo, pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.
Integrado no Programa de Arrendamento Acessível, ainda em apreciação pelo parlamento, o PNAES pretende disponibilizar fundos às instituições de ensino superior públicas e autarquias que tenham edifícios que possam ser disponibilizados e convertidos ao uso de residência de estudantes.
Um dos instrumentos disponíveis é o Fundiestamo, uma empresa do grupo Parpública que gere fundos de investimento imobiliário e através do qual as instituições podem disponibilizar os imóveis para reabilitação afetando-os ao uso de residência universitária, havendo já, segundo disse Fernanda Rollo à Lusa, várias autarquias e instituições de ensino superior públicas que manifestaram interesse nesta possibilidade.
“Podem aproveitar este momento para reabilitar. Isto é muito interessante se olharmos para contextos municipais em matérias de estímulo de densidade demográfica e rejuvenescimento”, disse a secretária de Estado do ensino superior, acrescentando que não há tetos nem montantes máximos estabelecidos, sendo cada caso avaliado isoladamente, sem pré-determinações.
Fernanda Rollo lembrou ainda as alterações fiscais previstas, como a possibilidade de dedução em IRS das rendas pagas por estudantes deslocados até aos 25 anos com alojamento e as isenções na tributação de IMI para os proprietários que coloquem casas no arrendamento a estudantes com valores acessíveis, englobando-as no conjunto de medidas que pretendem “ajudar a aumentar a oferta” de camas disponíveis, que, em termos de residências de universidades e politécnicos, se reduz em termos médios no país a uma disponibilidade de 12% face às necessidades identificadas.
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Este indicador resulta de um levantamento prévio feito pelo Governo junto de instituições e estudantes, que permitiu caracterizar a realidade nacional em termos de oferta de residências, total de deslocados face ao número global de alunos do ensino superior – 42% dos alunos do ensino superior português estão deslocados – e custo médio do arrendamento de quartos por região.
O resultado foi “a necessidade” de “olhar para este problema” de falta de alojamento, “que tem conhecido uma densificação nos últimos tempos, muito provocada pela pressão turística” e com “reflexo quer nos preços quer na disponibilidade de espaços para alugar pelos estudantes, muito em particular em Lisboa e Porto”, admitiu Fernanda Rollo.
As medidas agora apresentadas não são “uma solução mágica” para o problema, reconheceu Fernanda Rollo, nem garantem efeitos imediatos, uma vez que construir ou reabilitar são processos que demoram tempo, e mesmo das alterações fiscais a governante admite que espera “impactos muito reduzidos”, mas defende que seria difícil ser de outra forma.
“Temos que tentar encontrar todas as soluções ao nosso alcance para mitigar esta necessidade premente”, disse.
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