O Conselho de Ministros do Governo de Portugal reuniu na Lousã para contar à imprensa (que foi ao) local o que já tinha deixado escapar para a comunicação social da capital.
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Notícias de Coimbra pagou para ir ver o que se passava no Centro Operacional de Técnicas Florestais (COTF). Quanto é que se gasta é combustível no trajecto Coimbra- Lousã-Coimbra? A questão é meramente para efeitos estatísticos. Para um dos estudos do Metro Mondego.
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O NDC não foi convidado para o “invento”. O que se aceita. A Presidência do Conselho de Ministros ainda deve trabalhar com a base de dados do tempo em que não havia esta coisa dos sites, do digital, dos jornais online.
Notícias de Coimbra foi cheirar a terra. Respirar o ar da serra. Sentir a vila que não quer ser cidade. Que prefere ser mais Louzan do que Lousã.
O enviado especial do melhor jornal da nossa rua foi muito bem recebido pelo protocolo e pelas autoridades. Até lhe deram um cartão a dizer “Imprensa – Reunião do Conselho de Ministros”. Em troca da sua Carteira Profissional de Jornalista. Tipo retenção na fonte. Este “simplex” identificativo é legal, não é? Consta que um repórter esteve para deixar a Carteira e trazer o Cartão. Como o seu documento caduca no fim do mês, o jovem alegava que com o plástico da Presidência do Conselho de Ministros era capaz de passar à frente de toda a gente no dia em que a filha do PM regressasse ao Bliss.
Surprise. Surprise. Há “croquetes” para os jornalistas. Em doses reforçadas. Delícia! Obrigado COTF! Como se verá mais adiante, não há pequenos almoços grátis.
Nisto da política, é como no futebol. Marcam para as 9. Aparecem às 10. Mais ou menos a hora em que apareceu o Primeiro Ministro. Depois de ter cumprimentado o Presidente da Câmara Municipal da Lousã, foi tirar a foto da praxe com os ajudantes que foram, pois alguns tiveram mais que fazer do que ter a maçada de fazer a viagem.
O estrado montando em frente ao COTF serviu para o Governo ter palco mediático. Tudo muito profissional. Até colaram na alcatifa etiquetas a marcar o lugar dos governantes. Mais tarde haveria de ser invadido pela comunicação social, pelo que será giro saber quem é quem no (des)governo sombra.
O outro momento para a fotografia foi mais ao lado. Com os “canarinhos. Combinam bem com o fato e gravata de António Costa. São Sapadores da Caule de Santa Comba Dão. Nada de Bombeiros Voluntários ou Municipais. Consta que vão aparecer mais logo no Jornal 2, que será apresentado em directo do local pelo lousanense João Fernando Ramos. Um soldado da paz.
Entre o principio e o fim, há o meio. Aquele período em que os jornalistas, sobretudo os das televisões, são obrigados a “encher chouriços”. É épico ver os colegas em directo na televisão da sala de convívio, perdão, de espera e ir à rua ver se o tempo está a permitir que os enchidos saiam Migas da Lousã. E vinho de Foz de Arouce, já agora, pois se o jornalista é obrigado a acompanhar, também tem direito a uma companhia na hora da refeição.
Durante o interludio houve quem tivesse manifestado descontentamento devido ao facto de Mário Nogueira e Jaime Ramos não terem aparecido para manifestarem os seus pontos de vista junto do Governo.
Aproveitamos este intervalo, que ainda não se sabe quando termina, para um momento publicitário da responsabilidade da Lousamel, a cooperativa que tem como embaixadora a doce Ana Paula Sançana, que, apesar de não estar presente, fez questão de presentear os jornalistas com o seu milagroso mel.
E o que é que se bebe aqui? Não. Não é Licor Beirão. O patrão não fez product placement no meio deste programa recreativo dos jornais, rádios e televisões.
Prosseguimos com a emissão de palpites para ver quem acerta na hora em que acaba a reunião do “Conselho de Ministros das Florestas”. Os mais crentes arriscam no 13-14, para os directos dos telediários da tarde. Aposta errada. Foi mais tarde. Muito mais tarde. Mesmo a meio da tarde. Já passava das 3. Apesar da hora tardia, ninguém pediu veado ou chanfana para o COTF. Este jornalistas são uns heróis da fruta e do resto que foram petiscando ao longo de 6 horas de espera.
A esta hora já todos sabiam o que NDC soube na segunda-feira. Depois da conferência de impressa, o Governo ia almoçar ao Burgo. Foi. Foram. António Costa devia estar com tanta fome que deixou Leitão Marques e Capoulas Santos sozinhos com os jornalistas.
Estamos assim na conferência de imprensa, onde 3 jornalistas que nas horas vagas se dedicam são especialistas em agricultura biológica e floresta nativa, colocaram as questões certas à Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e ao Ministro da Agricultura, que assim tiveram oportunidade de explicar o que estava escrito no papel que distinguiram aos esfomeados profissionais dos media.
Para a história fica o registo: Um repórter do NDC tentou entrar no Restaurante Burgo para comer a sobremesa com os governantes. Bateu com o nariz na porta, aliás, na ponte, por onde não passou, porque o porteiro lhe disse que o almoço era privado, para os governantes poderem confraternizar. Não se admirem se um dia existir uma lenda que diga que esta subida épica à Senhora da Piedade teve um sabor amargo.
Mas o que é anunciaram, pergunta o e-eleitor que acredita em promessas. Pode ver os resumos na RTP, SIC, TVI, CMTV, RR, TSF, DC, DB, A Comarca de Arganil…
Também pode ver que esta notícia da Lusa inserida no portal do governo:
GRANDE REFORMA DA FLORESTA ABERTA A DEBATE PÚBLICO
O Governo aprovou um conjunto de 12 diplomas que constituem a reforma da floresta, com os objetivos de fazer um melhor ordenamento do território do País, reduzir o risco de incêndio, e criar mais riqueza e emprego.
«Hoje é um dia histórico para a floresta em Portugal», afirmou o Ministro da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, acrescentando: «Vai hoje ter início a reforma da floresta». Estas declarações foram feitas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, na Lousã.
O Ministro sublinhou: «Vamos atacar o ordenamento florestal, através da incorporação da componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com efeitos obrigatórios para os particulares».
«No prazo máximo de 15 a 16 meses teremos o País coberto pelo Plano Florestal, um objetivo há muito desejado», realçou Capoulas Santos.
Gestão profissional da floresta
«Em seguida, teremos uma gestão profissional da floresta, através da criação de sociedades de gestão florestais, que serão beneficiárias de um regime fiscal especial para atrair capacidade de gestão», afirmou ainda o Ministro.
Capoulas Santos referiu: «Para que tal suceda, será necessário ultrapassar a ausência de conhecimento dos limites de propriedade e, ou da titularidade dos proprietários».
«Neste sentido, o Governo procedeu à simplificação cadastral, a fazer num Balcão Único criado para o efeito, para se ficar a conhecer o património sem dono, que passará a ser rentabilizado pelo Estado», disse o Ministro, afirmando que «esta medida irá ajudar os proprietários a conhecerem melhor o seu património».
Banco de Terras
«O Banco de Terras foi criado para agrupar o património rústico do Estado e as terras sem dono conhecido», referiu Capoulas Santos.
O Ministro acrescentou que «o Estado pode gerir diretamente as terras, ou ceder a sua gestão a jovens agricultores, ou a sociedades de gestão florestal com cidadãos, autarquias ou parcerias».
Estas medidas têm como objetivo fazer com que «o património ao abandono passe a ser bem gerido, num País bem ordenado, criando riqueza e emprego, e reduzindo os riscos de incêndio», sublinhou Capoulas Santos.
«O Estado assume a gestão da propriedade sem dono durante 15 anos, ao longo dos quais, se a qualquer altura se apurar a titularidade dos proprietários, a posse das terras reverte a seu favor», referiu ainda o Ministro.
Ao invés, «se, durante o prazo de 15 anos, nada for apurado, as terras passam a pertencer ao Estado».
«Este conjunto de medidas será agora sujeito a uma discussão pública alargada, de 7 de novembro a 31 de janeiro, para que se gere o máximo de consenso, numa matéria cuja reforma se deseja a muito longo prazo», concluiu.
Ou ler o comunicado do Conselho de Ministros:
A reforma do setor florestal constitui uma prioridade da política do XXI Governo no quadro da valorização do território nacional. Sendo a floresta um ativo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental, é necessário reavaliar e reformular as políticas públicas tendo em vista uma reforma do setor que proteja os seus recursos e promova os seus ativos.
A execução destas políticas revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais, que este ano voltaram a assolar drasticamente o país, com graves consequências sociais, económicas e ambientais.
Nesse sentido, o Governo aprovou hoje na generalidade um conjunto de medidas legislativas que serão submetidas a debate público alargado, de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral. Este conjunto de medidas procura responder aos grandes desafios da floresta portuguesa e está ancorado em três áreas de intervenção: titularidade da propriedade; gestão e ordenamento florestal; e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.
No que respeita à titularidade da propriedade florestal, serão tomadas medidas que visam facilitar a sua identificação, registo e mobilidade, designadamente:
– Criação do «Banco de Terras» e do Fundo de Mobilização de Terras.
O Banco de Terras incorporará todo o património rústico do Estado e o património rústico sem dono conhecido que vier a ser identificado. O Estado pode assumir a gestão, ou cedê-la a título provisório a Sociedades de Gestão Florestal (SGF) ou outras entidades. Este diploma garante que, podendo gerir ou ceder a gestão a título provisório, não pode ceder ou transacionar de forma definitiva qualquer propriedade sem dono conhecido integrada no Banco de Terras ao longo de um período de 15 anos, sendo a sua posse restituída ao seu legítimo proprietário em qualquer momento, se entretanto for identificado.
O objetivo desta medida é promover a exploração da floresta, facilitar o acesso à terra por entidades interessadas, bem como permitir o redimensionamento de explorações com vista a promover a gestão profissionalizada da floresta e a sua viabilidade económica.
É igualmente criado o Fundo de Mobilização de Terras, constituído a partir das receitas provenientes da venda e arrendamento das propriedades do Banco de Terras. O Fundo destina-se à aquisição de novo património, que será incorporado, por sua vez, no Banco de Terras e disponibilizado para venda ou arrendamento a agricultores, preferencialmente jovens, e a outras entidades, designadamente SGF quando se tratar de património com vocação florestal.
– Criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, a propor à Assembleia da República.
O sistema de cadastro apoiará os proprietários na identificação dos seus prédios, através de um balcão único que permitirá simplificar procedimentos, inovar as formas de relacionamento com os utentes, promover a transparência de informações e acolher a georreferenciação de todos os prédios, contribuindo para o conhecimento da estrutura fundiária do território, imprescindível para a gestão, controlo e planeamento territorial.
Tendo em vista potenciar o valor económico da floresta num quadro de sustentabilidade ambiental e territorial, foram aprovadas as seguintes medidas de gestão e ordenamento florestal:
– Criação do regime de reconhecimento das Sociedades de Gestão Florestal, com o objetivo de fomentar a gestão florestal profissional e sustentável, reforçar o aumento da produtividade e rentabilidade dos ativos florestais e melhorar o ordenamento do território, acolhendo a evolução organizativa das Zonas de Intervenção Florestal.
– Simplificação das normas de funcionamento das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), de forma a melhorar o funcionamento das ZIF já existentes, potenciando o seu alargamento e tornando possível que as mesmas possam promover a adesão de novos proprietários ou produtores florestais, através de um trabalho técnico de extensão florestal.
– Alteração do regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal, procurando atribuir aos municípios uma gradual e maior intervenção nos processos de decisão relativos ao uso do solo através da transferência efetiva das normas dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais.
– Novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para o setor florestal, no âmbito das boas práticas silvícolas e da defesa da floresta contra incêndios, promovendo a rendibilidade dos ativos e tornando mais atrativa a silvicultura.
– Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Natural da Peneda Gerês, a desenvolver ao longo de oito anos, num investimento total de 8,4 milhões de euros.
A defesa da floresta passa, por sua vez, por um conjunto de medidas que visam uma atuação integrada na prevenção, vigilância e combate aos incêndios e outras calamidades naturais na floresta:
– Reestruturar o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, procurando harmonizar e atualizar os conceitos de edificação e edifício a aplicar em espaços florestais, assim como reforçar o pilar da prevenção.
– Estabelecimento do regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais e definição dos apoios públicos de que estas podem beneficiar. O regime torna-se mais ágil e eficaz e a função destas equipas é reforçada na área do combate.
– Revisão do regime jurídico das ações de arborização e de rearborização, com o objetivo de promover a conservação e utilização sustentável da biodiversidade e, simultaneamente, a competitividade das atividades ligadas à floresta. As alterações propostas visam ainda dotar as entidades públicas de mecanismos que incentivem o equilíbrio entre as espécies, conciliando a limitação da expansão com o aumento da produtividade do género Eucaliptus, em detrimento de espécies autóctones.
– Adoção do Programa Nacional de Fogo Controlado, promovendo a gestão ativa dos espaços silvestres e a criação de redes de gestão de combustível, incluindo as três componentes fundamentais do uso do fogo: o uso do fogo pela população; o uso profissional do fogo na prevenção; e a preparação para uso do fogo na gestão de incêndios.
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