O Governo vai promover a conectividade fixa e móvel, “universalizando a cobertura em banda larga de toda a população e território”, um dos catalisadores da transição digital, de acordo com o programa hoje entregue no parlamento.
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Esta medida está em linha com os objetivos europeus definidos na “Bússola Digital Década Digital da Europa: objetivos digitais para 2030”, salienta o executivo de António Costa no documento, que salienta que pretende promover “a sensorização, estimulando o aumento de escala de projetos de base industrial e tecnológica, assegurando a cobertura de redes de conectividade digital, incluindo as de nova geração em particular nos territórios de baixa densidade”.
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Prevê também a aposta na formação de territórios inteligentes e na criação de uma rede de cidades inteligentes, “nomeadamente pela aprovação da primeira Estratégia Nacional de Smart Cities, promovendo o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas”.
Tal irá contribuir “para uma tomada de decisão mais fundamentada e inteligente, incentivando a gestão inteligente das redes de energia, iluminação pública, águas e o recurso a tecnologias que salvaguardem uma maior eficiência energética, promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e espaços verdes de importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos nacionais no sistema Environmental Technology Verification da Comissão Europeia”, lê-se no documento.
A promoção da adoção de uma Estratégia Nacional de Dados que contribua para que os agentes do sistema científico e económicos, em conjunto, “atuem de acordo com o necessário compromisso entre atransparência e a responsabilização na utilização dos dados” é outra das apostas.
Isso irá garantir, simultaneamente, “a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios de facilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bem como os pilares da Estratégia Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valor dos dados em Portugal”, contribuindo para decisões mais informadas, maior transparência e aceleração do progresso científico, inovação e da valorização da economia, refere o documento.
Está também previsto o desenvolvimento de um sistema de certificação “Selo de Maturidade Digital” nas áreas de cibersegurança, privacidade, usabilidade e sustentabilidade com base no Sistema Nacional da Qualidade, “tendo em vista aumentar o valor intrínseco dos produtos e serviços, induzindo confiança no mercado digital e estimulando a internacionalização das nossas empresas”, acrescenta o programa.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, entregou hoje o Programa do XXIII Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A entrega formal foi feita na sala de visitas do parlamento pouco antes das 12:30, no formato que habitualmente acontece na entrega dos Orçamentos do Estado.
O programa foi aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, e será discutido no plenário do parlamento nos dias 07 e 08 de abril.
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