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Governo quer “pactos de permanência” no Serviço Nacional de Saúde para os profissionais que acabem a sua formação especializada
O Governo quer “pactos de permanência” no Serviço Nacional de Saúde para os profissionais que acabem a sua formação especializada e pretende avançar para a opção pelo trabalho em exclusividade.
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No programa hoje entregue na Assembleia da República, o Governo socialista quer um “reforço de recursos humanos”, que passe pela “celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada”.
O documento não detalha de que forma serão celebrados esses “pactos de permanência”, nem se passa por obrigar ou não os médicos internos que façam formação de especialidade no SNS a ficarem por um período de tempo nos serviços públicos.
O Governo aponta ainda como meta a “opção pelo trabalho em dedicação plena” dos profissionais de saúde. No caso dos médicos, a Ordem tem manifestado apoio a um regresso à exclusividade dos clínicos, tal como era possível até 2009.
Também o pagamento de incentivos pelos resultados alcançados consta das medidas para o “reforço dos recursos humanos”.
“Continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de competências dos profissionais de saúde e incentivando a adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados na celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena, na responsabilidade da equipa e no pagamento de incentivos pelos resultados”, descreve o programa hoje entregue no parlamento.
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Ao nível da gestão dos hospitais públicos, o executivo compromete-se a reforçar a autonomia das unidades, com remuneração diferenciada, mas exigindo dedicação plena aos gestores.
O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.
O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
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