O secretário de Estado da Administração Local afirmou hoje à tarde, em Coimbra, que o Governo pretende desenvolver projetos-piloto para que autarquias possam contratar pessoal para centros de saúde e escolas.
António Leitão Amaro disse que o Governo quer que, com estes projetos, haja uma “maior descentralização das competências”, nomeadamente “na Saúde, Educação e Segurança Social”.
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O responsável falava à margem da sessão de encerramento do seminário “Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais”, promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
A iniciativa visa reforçar o objetivo do Governo de “descentralização do poder”, de forma a “aumentar a autonomia das autarquias e a sua liberdade” no uso de meios e recursos, explicou.
A descentralização, no entender de António Leitão Amaro, levará a que as decisões “sejam feitas de forma mais próxima, mais eficaz e mais eficiente”, permitindo “um melhor serviço público”.
A par da descentralização, o secretário de Estado frisou que pretende apostar no intermunicipalismo, considerando que este “é o caminho essencial e ideal” para que os municípios se candidatem a “projetos de financiamento e de investimento”.
Apesar de admitir que “há quadro legal para a agregação de municípios”, o caminho passa “pelas comunidades intermunicipais”.
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Leitão Amaro sublinhou ainda o esforço a nível financeiro das autarquias, que reduziram “o défice em 18% nos últimos dois anos e meio”, terminaram “2013 com excedente orçamental” e conseguiram “uma redução de 60% dos pagamentos em atraso”.
“Os municípios têm participado de forma positiva no esforço nacional”, sendo estes um “exemplo de um caminho de equilíbrio, fundamental para a melhoria do país”, declarou.
O secretário de Estado referiu ainda que pretende continuar “o diálogo e a cooperação” com os municípios, reunindo-se na sexta-feira com a ANMP e com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), para uma “melhor interpretação e clarificação” do regime jurídico.
Durante a sessão da manhã do seminário, Manuel Machado, presidente da ANMP, acusou o Governo de usar de uma “fúria discriminatória negativista” para com os municípios, os quais, apesar disso, continuam a trabalhar para “valorizar” as comunidades locais.
O presidente da ANMP acusou ainda o poder central de olhar para os municípios como adversários e não como parceiros cooperantes e solidários.
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