O Governo quer “com urgência” aumentar a oferta no arrendamento, propondo aos proprietários uma isenção total de impostos sobre rendimentos provindos do arrendamento acessível para contratos de duração mínima de três anos, avançou hoje o ministro do Ambiente.
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“Precisamos com urgência de aumentar o número de casas para arrendar”, afirmou o governante João Matos Fernandes, desafiando os proprietários privados a aderirem ao Programa de Arrendamento Acessível, instrumento que integra o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, apresentado hoje, em Lisboa.
Segundo o ministro do Ambiente, os proprietários que aderirem ao novo programa vão beneficiar de “uma isenção total de impostos sobre rendimentos provindos do arrendamento acessível para contratos de duração mínima de três anos, que pode estender-se a parte de casas, que inclui estudantes do ensino superior cumpridos apenas nove meses, e que garante um seguro de renda”.
O Programa de Arrendamento Acessível visa promover “uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatível com os rendimentos das famílias”.
Na perspetiva do governante, o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação “dá os passos certos para garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
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Neste âmbito, João Matos Fernandes considerou que as novas medidas constituem “um avanço na resolução das carências habitacionais mais graves, resultantes de problemas estruturais do mercado de habitação em Portugal”.
“Temos que garantir que a gestão do orçamento e do parque habitacional público dá uma resposta às necessidades mais graves e urgentes, de uma forma célere, eficaz e justa”, afirmou o titular da pasta do Ambiente.
Para o governante, a implementação da Nova Geração de Políticas de Habitação “não pode ser feita sem a adesão e o empenho de autarquias, proprietários, estruturas da administração e do terceiro setor”.
“Assim, o que propomos é um desafio partilhado, um passo na transformação do conceito de ser dono e fazer de novo para um paradigma de usar e reabilitar, uma garantia de eficiência energética e material, reduzindo custos e a incorporação de novas matérias-primas no caminho para uma economia circular”, advogou o ministro, reforçando que os pilares das novas políticas são garantir o acesso à habitação a todos e criar as condições para que a reabilitação passe da exceção à regra.
