O Governo pretende até ao final da legislatura ter em teletrabalho pelo menos 25% dos funcionários públicos com funções compatíveis com esta modalidade laboral, prevendo um investimento público de 4,4 milhões de euros nesta área.
A intenção consta do Programa de Estabilização Económica e Social, que foi publicado no sábado à noite no suplemento do Diário da República, depois do Governo ter apresentado as principais medidas na quinta-feira, dia da reunião do conselho de ministros que aprovou este plano de resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19.
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No mês passado, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha dito no Parlamento que o regime de teletrabalho “veio para ficar no Estado”, sinalizando existirem 68 mil funcionários públicos neste regime de trabalho.
De acordo com o documento, o Executivo pretende “até ao final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.
Parte destes trabalhadores podem estar em espaços do ‘coworking’, inclusivamente localizados no interior do país, combatendo, assim, a desertificação desses territórios e promovendo a descentralização dos serviços públicos nos territórios do interior.
“A pandemia veio acelerar esta medida, que estava já prevista no programa de Governo, superando resistências e demonstrando que não há perda de produtividade dos trabalhadores em teletrabalho”, sustenta o Executivo.
A portabilidade dos postos de trabalho na Administração Pública, através da generalização de meios digitais e telemáticos, é, assim, uma aposta que permite também poupar em transportes e até propiciar melhorias em termos ambientais, sustenta.
O Executivo sinaliza ainda, no documento, a necessidade de reforçar e rejuvenescer os quadros da administração pública, nomeadamente através do recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1”, tendo em conta a previsão de aposentações e de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central e local, em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O foco destes estágios será em habilitações superiores, com duração máxima de nove meses, com admissibilidade de modalidade a tempo parcial para permitir acumulação com formação; bolsa de estágio correspondente.
O Executivo quer ainda que o INA — Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas faça parcerias com instituições do ensino superior para capacitação de dirigentes e trabalhadores da Administração Pública, “incluindo cursos de formação para qualificação profissional inicial e contínua, cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização profissional, designadamente nos domínios da inovação na gestão e da modernização da Administração Pública, incluindo a matéria da ciência de dados”.
O objetivo será o de qualificar 500 funcionários públicos até final 2020 e 5000 em 3 anos (2021 -23), refere.
O Governo vai também lançar medidas para as empresas que estimulem a criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas famílias no interior do país com recurso a verbas de programas comunitários (FSE e FEDER).
Dentro destes programas, o Executivo destina um apoio específico para a criação de postos de trabalho sejam num território do Interior em regime de teletrabalho e outro à criação de espaços de ‘coworking’/teletrabalho, também no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas.
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