O Governo prolongou a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até 31 de maio, mantendo as medidas atualmente em vigor, anunciou hoje a ministra da Presidência.
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A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava hoje às 23:59.
“Foi ainda prorrogada a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, até às 23:59 do dia 31 de maio, mantendo-se inalteradas as medidas atualmente em vigor”, afirmou Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros de hoje.
Em 21 de abril, o Governo tinha aprovado o fim do uso obrigatório de máscara, mantendo a sua utilização obrigatória nos estabelecimentos de saúde, serviços de saúde e estruturas onde residam pessoas especialmente vulneráveis, bem como nos transportes coletivos.
Por outro lado, deixou de ser exigido o certificado digital covid-19 na modalidade de teste ou de recuperação, ou outro comprovativo de realização laboratorial, para o acesso às estruturas residenciais e para as visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
No mesmo dia, o Conselho Ministros decidiu revogar o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental.
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Estas alterações foram justificadas, na altura, tendo em conta a “evolução positiva no que respeita à situação epidemiológica em Portugal”.
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