A ministra Ana Mendes Godinho afirmou hoje que o Governo vai anunciar esta semana medidas para incluir no sistema da Segurança Social trabalhadores informais que ficaram desprotegidos economicamente e socialmente com a pandemia de covid-19.
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“Ainda esta semana, ao nível do Governo, vamos aprovar mais medidas para chegar a situações que se encontram a descoberto”, declarou a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, numa sessão que decorreu no Instituto da Segurança Social, em Lisboa, e que foi encerrada pelo primeiro-ministro, António Costa.
De acordo com a ministra, na maioria dos casos, estas medidas vão procurar responder “a situações atípicas, não previsíveis e para as quais ninguém estava preparado em todos os países europeus”.
“Temos de criar mecanismos para situações não previstas e para que as pessoas venham para dentro do sistema, nomeadamente os trabalhadores informais”, justificou.
Na sua breve intervenção, Ana Mendes Godinho referiu-se indiretamente à questão em torno das queixas por causa de atrasos no pagamento de apoios a pessoas e empresas por parte da Segurança Social, contrapondo que “houve uma grande capacidade do sistema de proteção social na resposta num momento de crise único e extraordinário”.
“Verificou-se uma grande capacidade para identificar novos mecanismos para chegar a quem está fora do sistema”, sustentou.
Na sua intervenção, Ana Mendes Godinho considerou ainda que os trabalhadores da Segurança Social “têm feito verdadeiros impossíveis para garantir que, num mês e meio, se pagasse a mais de 780 mil pessoas e a cerca de 98 mil empresas no âmbito de medidas extraordinárias de combate à covid-19”.
“Houve trabalho de 24 horas e sete dias por semana. Tenho estado a acompanhar o vosso esforço coletivo. Houve uma grande capacidade de reinvenção, designadamente nos processos de ‘lay-off’ simplificado, em que se passou a deferir requerimentos em 16 dias”, assinalou.
Ainda segundo a ministra, o sistema público de proteção social “mostrou que, quando foi preciso, respondeu a quem precisava com medidas concretas dirigidas às situações das empresas e das pessoas”.
“No âmbito do ‘lay-off’ simplificado, já pagou a mais de 65 mil empresas que apresentaram o pedido durante o mês de abril. Em 08 de maio, serão feitos os pagamentos ainda não efetuados relativamente ao apoio de família de abril. Relativamente aos ‘lay-off’ que entraram até ao final de abril, estão em condições de ser pagos até dia 15 de maio”, reiterou a ministra do Trabalho.
Ana Mendes Godinho defendeu igualmente que, da parte dos serviços que tutela, se registou “capacidade para identificar novos mecanismos para chegar a quem estava fora do sistema e se encontrava totalmente desprotegido”.
“Temos uma preocupação permanente de ir criando novas medidas, ajustando-as, para chegar ao maior número possível de pessoas e a quem está desprotegido”, acrescentou.
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