Coimbra
Governo pagou primeira tranche de financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos
O Governo efetuou o pagamento da primeira tranche de financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), 26 milhões de euros, correspondentes a 25% do valor anual previsto para 2019, anunciou hoje o executivo.
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A transferência para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e para as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) foi efetuada através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, lê-se na nota do gabinete do ministro João Matos Fernandes.
Os 26 milhões de euros transferidos representam 25% de um total de 104 milhões de euros provenientes do Fundo Ambiental que serão distribuídos este ano entre as duas áreas metropolitanas, Lisboa e Porto, e as 21 Comunidades Intermunicipais.
O executivo afirma ter “cumprido no tempo previsto e com o valor definido o estabelecido no PART, garantindo o cumprimento das obrigações previamente estabelecidas e assegurando a total compensação financeira do modelo PART à generalidade dos operadores públicos e privados de transporte”.
O arranque do PART estava previsto para 01 de abril, tendo o Governo incumbido cada CIM de definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens, de acordo com as realidades próprias de cada território, ao abrigo do programa.
O Ministério do Ambiente tinha indicado à Lusa que, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, apenas cinco Comunidades Intermunicipais (Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa) tinham informado adiar o arranque do programa, previsto a partir de 01 abril, mas mais comunidades afirmaram não estarem preparadas para iniciar as medidas de apoio tarifário aos utentes dos transportes públicos nesta data.
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De acordo com uma ronda realizada pela agência Lusa junto das 21 CIM, na data prevista para o começo do programa, apenas oito pretendiam começar a aplicar medidas no início de abril: a do Baixo Alentejo – não será possível em todos os concelhos -, a da Região de Coimbra, a de Viseu Dão Lafões, a do Douro, a do Médio Tejo – apenas nos transportes rodoviários -, a do Oeste, a do Cávado e a do Ave.
Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto os novos passes sociai0s de transportes entraram em vigor a 01 de abril.
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