O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo vai lançar uma linha de crédito de 100 milhões de euros destinada exclusivamente a pequenas e microempresas empresas situadas no interior, a par da reprogramação do Portugal 2020.
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Estas medidas foram transmitidas por António Costa na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, num discurso em que reiterou a intenção que anunciou na sexta-feira no sentido de rever o quadro fiscal das empresas que se instalem no interior, reduzindo-lhes substancialmente o IRC.
“Iremos rever o quadro fiscal aplicável, reforçando a discriminação positiva do interior. Entre outras medidas, tencionamos que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até uma coleta zero, em função do número de postos de trabalho”, disse.
Perante os deputados, o líder do executivo procurou também assegurar “o compromisso de apostar na atração de investimento criador de emprego”, visando desta forma “fixar população nos territórios do interior”.
“É nesse sentido que, ainda no quadro de reprogramação do Portugal 2020, propomos um programa de incentivos ao investimento empresarial exclusivamente dirigido aos territórios do interior, para apoiar investimentos de 1700 milhões de euros no período de 2019 a 2021. E porque o apoio ao investimento não pode assentar apenas em atividades vocacionadas para a inovação e a exportação, vamos lançar uma linha de crédito no montante de 100 milhões de euros destinada exclusivamente a pequenas e microempresas situadas no interior para financiamento de projetos de criação, expansão ou modernização de unidades produtivas”, salientou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, António Costa saudou as propostas apresentadas pelo “Movimento pelo Interior” a favor de um novo programa de investimento de médios e longo prazos do Estado em relação às áreas do território com menor densidade populacional.
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“Fundamental para a valorização do interior é, também, a reforma da floresta – que lançamos em outubro de 2016 – e que permitirá a execução de medidas há muito aguardadas, como a concretização do cadastro, e a aprovação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal”, sustentou o primeiro-ministro.
No plano político, António Costa identificou a existência de um consenso a favor do combate às assimetrias territoriais.
“Chegou, pois, o momento de criarmos as condições para que a coesão territorial passe de uma simples ideia a realidade. Sabemos bem que o movimento de abandono do interior tem décadas e que um fenómeno estrutural desta dimensão não se inverte em poucos anos. Mas sabemos também que, nunca como hoje, houve tanto empenho – do Presidente da República, do parlamento, do Governo, das autarquias e da sociedade civil – para assumir a coesão do território como um verdadeiro desígnio nacional”, afirmou.
Em relação à ação do seu Governo neste domínio, António Costa referiu que “logo em dezembro de 2015 foi constituída a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, aprovando-se em outubro de 2016 o Programa Nacional de Coesão Territorial, em fase de avaliação com 74% de medidas já executadas”.
“Entre outras medidas, incorporámos nos sistemas de incentivos ao investimento empresarial critérios de discriminação positiva para os territórios de baixa densidade que nos últimos dois anos captaram 1840 milhões de euros de investimento privado, geradores de 8.500 postos de trabalho. Apostámos na atração de investimento estrangeiro, com programas específicos dirigidos ao interior, que já atraíram 375 milhões de euros de investimento”, acrescentou.
