O Governo lamentou hoje o anúncio do Bloco de Esquerda de que deverá votar contra o Orçamento do Estado para 2022 e contestou a descrição feita pela líder Catarina Martins sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.
“O Governo teve durante este processo negocial uma postura bastante construtiva, serena, e procurámos dar resposta e faver avanços concretos em matérias no Orçamento do Estado e noutras reformas que tivemos oportunidade de aprovar a semana passada”, frisou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em que participam também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Saúde, Marta Temido.
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O Bloco de Esquerda anunciou hoje que votará contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 se não existirem aproximações do Governo às propostas do partido até à votação na generalidade, marcada para quarta-feira.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou novas medidas na área da legislação laboral, da saúde e da cultura.
Na conferência de imprensa, Duarte Cordeiro defendeu que o Governo entende que o Orçamento já entregue no parlamento “responde às preocupações dos portugueses e deve ser viabilizado”.
“O BE tem até quarta-feira para reavaliar a sua posição e o Governo mantém a disponibilidade para com o BE, no processo normal do Orçamento, na fase de especialidade, aprofundar matérias”, disse, frisando que, no ano passado, foram aprovadas inúmeras propostas da oposição já depois da generalidade.
O secretário de Estado assegurou que o Governo não ignorou, no processo negocial, as propostas dos vários partidos, que, no caso do BE, começou em julho.
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“Ao longo destes meses, o BE foi consolidando a sua agenda e fechou-se num conjunto de nove propostas que, foi sinalizado, o Governo ou aceitava ou o BE não tinha condições de viabilizar”, recordou.
Nesta fase, acrescentou, o Governo considera que foram feitas “aproximações” em várias dessas propostas, “não em todas”, como já foi sinalizado publicamente.
“Durante a intervenção da líder do BE, foi referido inúmeras vezes que as propostas do partido assentam em matérias como os salários, pensões e o Serviço Nacional de Saúde”, apontou.
Na perspetiva do Governo, assinalou, este Orçamento “contém o maior aumento do Salário Mínimo Nacional”, de 40 euros, aumento dos funcionários da Administração Pública, desagravamento em dois escalões do IRS, aumentos de pensões e um aumento de 700 milhões de euros no SNS.
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