O ministro da Defesa negou hoje que exista qualquer contradição com o Tribunal de Contas (TdC) em relação aos contratos dos meios aéreos de combate aos incêndios, garantindo que todas as aeronaves estarão disponíveis na fase mais crítica.
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“É uma questão de ‘timing’ e horas e não há uma contradição de fundo, [com o Tribunal de Contas]”, afirmou aos jornalistas João Gomes Cravinho, à margem de uma cerimónia comemorativa do 45.º aniversário da Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA).
Num comunicado hoje enviado, o TdC indicou que aguarda uma resposta da Força Aérea sobre o pedido de esclarecimento ao contrato relativo dos três helicópteros ligeiros do Estado de combate a incêndios rurais, sublinhando ainda que deu entrada naquele tribunal “apenas um contrato relativo” aos meios aéreos de combate a incêndios”.
O esclarecimento do Tribunal de Contas surge após o Ministério da Defesa Nacional (MDN) ter afirmado que a disponibilização das 17 aeronaves atualmente em falta no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) “depende do cumprimento do Código dos Contratos Públicos e da emissão do visto prévio do Tribunal de Contas para cada um dos contratos”.
João Cravinho sublinhou que houve um “desfasamento do tribunal entre uma coisa e outra, tendo os contratos dado entrada “quando o tribunal estava a emitir o comunicado”.
Questionado sobre o pedido de esclarecimento do TdC, o governante ressalvou que neste tipo de procedimentos “há algumas perguntas e esclarecimentos que se fazem”.
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“É um processo normal. Hoje foram entregues nove contratos para pedido de visto no tribunal de contas, anteriormente já tinha sido entregue um contrato e é um procedimento normal para este tipo de contratos”, sublinhou.
Os contratos hoje enviados para o TdC são referentes aos 35 meios aéreos adicionais alugados este ano, cujo contrato se estende até 2021.
Sobre as razões para apenas terem dado entrada hoje estes contratos no TdC, o governante responde que, apesar de “ser preciso respeitar os prazos legais, há empresas que contestam e entram com procedimentos administrativos ou judiciais que paralisam em algum momento os processos.
O ministro garantiu que “vão estar disponíveis” na fase mais crítica dos incêndios os 61 meios aéreos previstos no DECIR, realçando que “é o ano com máximo de meios disponíveis”.
João Cravinho sublinhou, ainda, que ao dia de hoje Portugal está “melhor equipado que em qualquer um dos anos anteriores”, existindo atualmente mais meios aéreos disponíveis.
O DECIR deste ano prevê 38 meios aéreos disponíveis a partir de hoje, mas só 21 estão operacionais
Segundo o MDN, a partir de hoje estão disponíveis 20 meios aéreos, cujos contratos de aluguer foram feitos em 2018 pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que se prolongam até este ano, a que se adiciona um helicóptero da Força Aérea que é ativado em caso de necessidade para coordenação aérea, totalizando 21.
Os meios aéreos que ainda não estão aptos a voar para a época de fogos são os três helicópteros ligeiros do Estado e as 35 aeronaves adicionais alugadas este ano, cujos contratos plurianuais (2019-2012), segundo o MDN, aguardam visto do Tribunal de Contas.
Este ano, a Força Aérea assume pela primeira vez a gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios rurais.
