De acordo com o documento, é fixado em 2.400 o número de vagas para ingresso e frequência do internato médico, “a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no IM 2021, a partir de janeiro de 2021”.
O internato médico é um período de formação médica, da atribuição do Ministério da Saúde, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina, bem como ao exercício tecnicamente diferenciado de uma área de formação especializada.
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A atribuição de vagas para o internato tem todos os anos por base a definição da idoneidade e capacidade de formação dos serviços de saúde. As vagas são abertas pelo Ministério da Saúde, mas com base na identificação das capacidades por parte da Ordem dos Médicos (OM).
No ano passado, o Ministério da Saúde autorizou 1.830 vagas para internato médico em todo o país, mas a Associação de Médicos pela Formação Especializada, apesar do aumento de vagas, queixou-se de que houve 1.088 candidatos que não obtiveram colocação, com 550 desistências e 538 sem hipótese de escolha.
Também no ano passado, uma auditoria externa pedida pelo Ministério da Saúde para analisar os procedimentos que desencadeiam o internato médico (formação especializada de médicos), concluiu que a avaliação das capacidades de formação de médicos no SNS tem sido subjetiva e pouco documentada, apontando falhas no processo, nomeadamente à Ordem dos Médicos.
A auditoria apontou falhas no processo de avaliação da idoneidade e capacidades formativas, indicando a falta de uniformização e documentação do processo, o que aumenta a ineficiência, e dizendo que a avaliação era subjetiva.
Na resposta, o bastonário da Ordem, Miguel Guimarães, disse que as falhas apontadas ao processo do internato médico eram subjetivas e careciam de uma maior fundamentação.
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Depois das falhas apontadas por esta auditoria, a ministra da Saúde determinou a constituição de um grupo de trabalho para criar um manual de regras e procedimentos para a avaliação das capacidades de formação de médicos no SNS.
O grupo de trabalho era constituído por elementos da Ordem dos Médicos, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Conselho Nacional do Internato Médico e das comissões regionais do Internato Médico.
Já este ano, uma outra auditoria, pedida pela OM, concluiu que o processo de vagas para internato médico deve ser alvo de uma informatização que promova a clareza do sistema e o acesso à especialidade.
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Segundo as conclusões e recomendações do documento, elaborado pela consultora Deloitte e que analisa o processo de atribuição de idoneidades e capacidades formativas para a formação especializada do internato médico, “deverá ser implementada uma base de dados ou sistema informático de suporte ao processo, que permita o reporte, tratamento e análise dos dados relevantes”.
Na apresentação dos resultados desta auditoria, na semana passada, o bastonário da OM, Miguel Guimarães, lembrou que um levantamento independente sobre as condições de formação médica especializada em Portugal “nunca tinha sido feito” e referiu que uma evolução da atual situação nesta matéria poderá ser imediatamente alcançada com um reforço do cumprimento dos prazos pelos diferentes agentes, nomeadamente as unidades de saúde
Outra das conclusões da auditoria incidiu sobre a existência de abordagens distintas na atribuição de capacidades formativas por parte dos colégios de especialidade, com as metodologias a revelarem, “por vezes, um elevado grau de informalidade e julgamento” e uma impossibilidade de critérios totalmente objetivos. Confrontado com essa leitura, Miguel Guimarães defendeu mudanças para o futuro próximo.
Em 2019, segundo a auditoria, foram pedidas 1.862 capacidades das diferentes especialidades pelas instituições de saúde, sendo que a Ordem atribuiu 1.833 e o Ministério da Saúde concedeu um total de 1.830 vagas.
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