Governo
Governo espera que aeroporto do Montijo signifique respeito pelas restrições a voos noturnos
O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, disse hoje esperar que a construção do aeroporto do Montijo e o aumento de movimentos aéreos por hora signifique maior respeito pelas restrições aos voos noturnos.
“Todos temos a expetativa que, com o aumento da capacidade aeroportuária que vai decorrer da abertura do Montijo, essa pressão sobre os períodos de restrição noturna – que devem ser respeitados, acho que a qualidade de vida passa também pelo respeito desses períodos – deixe de existir”, disse Alberto Souto de Miranda aos jornalistas, à margem de uma visita às instalações da NAV, empresa pública de controlo de tráfego aéreo.
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O secretário de Estado referiu, no entanto, que “há sempre exceções” às restrições noturnas, nomeadamente “por razões climatéricas, de força maior” previstas na lei, “que permitem a aterragem dos voos nessas circunstâncias excecionais para além desse período, como tem de ser”.
“Mas são situações excecionais. A nossa perspetiva é de que a abertura do Montijo permita libertar essa pressão do aeroporto de Lisboa [Humberto Delgado] e que toda a população que vive nesta região possa, de facto, ter aquelas horas de descanso garantidas”, acrescentou o governante, que integra a estrutura do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
A organização ambientalista Zero defende que o período de interdição de seis horas de voos noturnos em Lisboa, que entrou em vigor no dia 06 de janeiro, devido a obras no aeroporto, se prolongue “para sempre”.
Alberto Souto de Miranda manifestou ainda esperança que as obras do aeroporto do Montijo arranquem ainda em 2020, mas não especificou em que altura do ano poderá acontecer.
“A decisão [da Agência Portuguesa do Ambiente, APA, sobre a declaração final de impacto ambiental] está iminente, como se sabe está prevista para dia 21 [de janeiro, terça-feira], depois dessa decisão há ainda um período de pré-elaboração do chamado RECAP (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) e a partir daí eu julgo que haverá condições para as obras começarem”, afirmou o governante.
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“Portanto, há boas expetativas para as obras começarem este ano”, prosseguiu, rejeitando referir uma data e afirmando que “o planeamento mais em detalhe é a ANA que tem de o fazer, e a elaboração do plano de execução é o promotor que tem de o fazer”.
O Governo assume como objetivo para 2020 o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade “a este importante” projeto e entrando “em definitivo na sua fase de implementação”, de acordo com a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Alberto Souto de Miranda disse também que a passagem da gestão de ‘slots’ aeroportuários da ANA – Aeroportos de Portugal para a NAV está prestes a ser aprovada em Conselho de Ministros.
“Está pendente, está em circuito legislativo, como se diz no nosso calão próprio, portanto deve estar iminente o seu agendamento”, afirmou.
O governante lembrou que “era uma função que estava cometida à ANA, e o Tribunal de Justiça [da União Europeia] já há algum tempo considerou que tinha de estar garantida a independência funcional, orgânica e financeira em relação à entidade que gere o aeroporto e a todos os interessados, entenda-se, as companhias de aviação”.
“A NAV tem esta característica de ser uma entidade que define os ‘slots’ e o espaço aéreo disponível por razões estritas de segurança, não por razões comerciais, tem independência total em relação à ANA e às companhias, e portanto estamos convictos de que é uma excelente solução”, concluiu.
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