O Governo e as estruturas sindicais da Administração Pública voltam a reunir-se hoje, a dois dias da greve nacional da Frente Comum (CGTP) e depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido uma atualização salarial em 2022.
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O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública chamou as três estruturas sindicais com assento na negociação coletiva – a Fesap, o STE e a Frente Comum – para duas rondas negociais, a primeira das quais hoje, depois de, em outubro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto chumbado, o Governo ter proposto aumentos salariais de 0,9% para a função pública no próximo ano.
Esta primeira ronda acontece depois de o primeiro-ministro ter garantido, numa entrevista à RTP, na segunda-feira, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do ‘chumbo’ do OE2022 em 27 de outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.
“Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 01 de janeiro”, frisou António Costa.
As reuniões entre a equipa do ministério liderado por Alexandra Leitão e os sindicatos realiza-se a dois dias da greve nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, na sexta-feira, que já disse que vai manter o protesto, apesar da convocação de novas rondas negociais.
“A Frente Comum mantém a greve que está marcada para sexta-feira, porque os trabalhadores têm todos os motivos para a fazer, pois, mesmo sem Orçamento do Estado aprovado, há muito coisa a que o Governo pode dar resposta”, disse à Lusa na segunda-feira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.
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Tanto a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mantêm a expectativa de que a proposta de atualização salarial de 0,9% possa ainda ser melhorada.
“Esperemos que haja folga orçamental para uma atualização mais justa e, tendo em conta que o primeiro-ministro disse que a atualização iria avançar, queremos saber como e em que circunstâncias”, disse à Lusa o líder da Fesap, José Abraão.
O dirigente sindical disse que as duas reuniões foram marcadas pelo gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, em resposta ao pedido que a Fesap fez na semana passada nesse sentido.
A presidente do STE, Helena Rodrigues, disse à Lusa que foi “surpreendida” com a marcação de novas reuniões pelo Governo, indicando não saber qual a ordem de trabalhos, mas sublinhou que mantém a expectativa de “ser surpreendida pela positiva”, tendo em conta as declarações de António Costa à RTP.
A última ronda negocial ocorreu em 20 de outubro, uma semana antes do ‘chumbo’ do OE2022 no parlamento e, nessa altura, a ministra Alexandra Leitão indicou que a proposta do Governo de atualização salarial de 0,9% foi “a possível”, acrescentando no entanto que o processo orçamental ainda não tinha terminado.
Em 2021, houve aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.
Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.
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