O ministro da Administração Interna considerou hoje Portugal e Espanha “um exemplo europeu na coordenação” relativa a fronteiras, no âmbito da pandemia de covid-19, mas disse não serem sua responsabilidade medidas do governo do país vizinho.
“Respondo por tudo aquilo que são responsabilidades que tenho enquanto ministro do Governo português” e “garanto que Portugal e Espanha são um exemplo europeu na coordenação, na abertura e na reabertura de fronteiras”, afirmou Eduardo Cabrita, em Odemira, no distrito de Beja.
Após uma reunião de coordenação sobre a implementação de medidas ligadas ao combate à covid-19 neste concelho alentejano, o ministro foi questionado pela agência Lusa sobre o facto de Portugal ter reaberto as fronteiras terrestres com Espanha, mas, no país vizinho, a Galiza continuar em confinamento.
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O alerta tinha sido hoje deixado à Lusa pelo diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, Fernando Nogueira, que disse que as deslocações à Galiza podem ser puníveis com contraordenação por incumprimento das regras impostas na região, que continua em confinamento devido à covid-19.
“A Galiza está confinada” e “quem sair ou entrar sem justificação está sujeito a uma contraordenação”, afirmou Fernando Nogueira.
Após a reunião em Odemira, onde está em vigor, desde sexta-feira, uma cerca sanitária em duas freguesias decretada pelo Governo, devido à elevada incidência de cacos de covid-19, o ministro da Administração Interna disse que não tem de se pronunciar sobre medidas em vigor em Espanha.
“Tal como ninguém vai perguntar ao governo espanhol porque é que foram decididas estas medidas para Odemira, estas e não outras, também não irei comentar quais são as medidas que o governo nacional ou os governos das autonomias” em Espanha “decidem para algumas regiões” desse país, argumentou.
Sobre as deslocações à Galiza serem alvo de contraordenação, Eduardo Cabrita insistiu: Trata-se de “medidas espanholas”.
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e os 16 concelhos galegos da província de Pontevedra (Espanha).
Fernando Nogueira, que é também presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, adiantou “não ter conhecimento de nenhum caso de aplicação de contraordenação”, mas alertou que é “preciso esperar até ao dia 09”, dia em que Espanha decidirá eventual desconfinamento.
“A reabertura das fronteiras terrestres anunciada na semana passada pelo primeiro-ministro já é um avanço muito interessante, que não é de desvalorizar, sobretudo para os trabalhadores e as empresas transfronteiriças. Essa sempre foi a nossa luta maior. Agora quanto às restantes deslocações é preciso esperar até domingo, data apontada por Espanha para anunciar a reabertura das fronteiras com Portugal e França”, sustentou o autarca independente.
O diretor do AECT Rio Minho destacou ainda a “indefinição” que a medida regista em Espanha, explicando que “há regiões autónomas que dizem que com o confinamento interno não se pode passar a fronteira e há outras que dizem que sim”.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.214.644 mortos no mundo, resultantes de mais de 153,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 16.981 pessoas dos 837.715 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
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