O Governo defende a agregação de edifícios onde estão instalados os tribunais comuns, serviços do Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais em Lisboa, Porto e Coimbra.
A intenção consta do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, a que a agência Lusa teve acesso, e que faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais das 23 comarcas.
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A requalificação dos tribunais, que segundo o documento deverá estar terminada em 2028 e terá um investimento de 275 milhões de euros, passa também pela definição de um conjunto de critérios, nomeadamente eliminação de barreiras arquitetónicas nos edifícios, melhor desempenho energético e melhores condições dos locais de detenção, entre outros.
Recordamos que o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra tem os serviços dispersos por sete instalações na cidade, a maior parte em instalação arrendadas, mais o Tribunal Administrativo e Fiscal que funciona num edifício autónomo, e ainda dois juízos deslocalizados, em Montemor-o-Velho (Juízo de Comércio) e em Soure (Juízo de Execução).
O plano estratégico advoga a construção de um edifício que agregue a maioria das valências, mantendo-se em funcionamento o Palácio de Justiça, que continuaria a albergar o Tribunal da Relação de Coimbra e alguns juízos de competência especializada.
Paralelamente, o atual edifício onde estão instalados os juízos de Família e Menores, propriedade do Estado, passaria a funcionar como TAF.
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