O Governo quer majorar em 140% as despesas relacionadas com a floresta para efeitos de IRS e de IRC, depois de ter anunciado esta semana o alargamento do IVA reduzido (6%) a todas as operações florestais.
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural disse hoje, no encerramento do fórum “Rede de Defesa da Floresta”, promovido em Santarém pela REN – Redes Elétricas Nacionais, que o Governo está a trabalhar na portaria que vai regulamentar o decreto-lei de dezembro último para majorar em 140% todas as despesas relacionadas com a floresta para efeitos de IRS e de IRC.
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Miguel Freitas afirmou que esta medida, que visa mostrar que “investir na floresta tem um valor superior àquilo que é o valor real da operação para efeitos fiscais”, se juntará à que entrou em vigor há dois dias, de alargar o IVA reduzido, até aqui “vocacionado para os que trabalham diretamente a floresta”, a “todas as operações feitas na floresta e sobre a floresta”.
Estas medidas, disse, são “essenciais para dar sinais de confiança a quem trabalha na floresta e a toda a sociedade, de que se deve envolver com a questão florestal”.
Miguel Freitas afirmou que o Governo está igualmente a trabalhar na norma que permitirá o pagamento das servidões aos proprietários privados.
“Pela primeira vez no país vamos lançar, também aí, um programa novo para podermos remunerar aquilo que é a perda de rendimento que os produtores florestais têm sempre que temos de fazer estas faixas de gestão de combustível em terreno privado”, declarou.
Para o secretário de Estado, este será mais um “sinal de confiança ao setor”, mas também o reconhecimento de que “as funções que a floresta presta à sociedade não são apenas económicas, mas também ambientais e sociais, e que o Estado deve remunerar a perda de rendimento dos produtores florestais”.
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Miguel Freitas afirmou que, depois de anos a dar “muito enfoque ao combate”, o Governo decidiu inverter esta tendência e “dar uma nova centralidade” à prevenção, a começar no orçamento, que passa a ser “equilibrado”, mas também na coordenação, com a criação de uma “agência de gestão dos incêndios florestais, para coordenar todo o dispositivo” (de prevenção e de combate).
Segundo o governante, está a ser feito um “investimento estrutural” na prevenção, estando a ser abertas “faixas de interrupção de combustível, com uma componente mecânica, mas também com fogo controlado”, o que aconteceu já em 6.000 hectares de terreno, a que se associa o programa de silvopastorícia que irá permitir manter essas faixas no médio e no longo prazo.
Esse trabalho com um horizonte temporal mais alargado passa ainda pela criação de um programa para a avaliação e a monitorização das redes de defesa da floresta, “para ajustar à realidade concreta do território”, e a articulação das redes primárias, da responsabilidade do Estado, nos seus vários níveis, com todas as outras, de que referiu como exemplo a da REN.
O presidente da REN, Rodrigo Costa, apontou o trabalho realizado desde há muitos anos pela empresa na defesa da floresta contra incêndios, com a limpeza das faixas dos 8.500 quilómetros de linhas e 1.350 quilómetros de gasodutos, bem como das reservas de gás subterrâneas no Carriço e do terminal de Sines, infraestruturas “extraordinariamente sensíveis”.
No encontro que realizou hoje no Centro Nacional de Exposições em Santarém, a REN reuniu os prestadores de serviços que ajudam a manter essas faixas limpas, responsáveis oficiais de proteção civil, especialistas e académicos, como Xavier Viegas, do Centro de Estudos Sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, que coordenou estudos sobre os incêndios de 2017.
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