O Governo criou um grupo de trabalho que pretende reforçar uma “resposta transversal e um apoio multidisciplinar às vítimas de crimes” e que será responsável por criar uma estratégia nacional, divulgou hoje o Ministério da Justiça.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Justiça realçou que é necessário “adotar uma abordagem integrada à proteção das vítimas de violência, salvaguardando os direitos dos mais vulneráveis”.
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A tutela constatou que “as necessidades das vítimas de crime em Portugal não se esgotam na resposta aos fenómenos da violência de género e violência doméstica, e que a violência contra idosos e crianças não pode ser reduzida à violência em contexto familiar ou doméstico”.
“Ficou claro após a divulgação do Relatório Final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, que este é um fenómeno transversal”, realçou.
Caberá a este grupo de trabalho apresentar ao Governo, num prazo de seis meses, uma proposta de Estratégia Nacional de Proteção das Vítimas de Crime, “consubstanciada em tantos eixos quantos os fenómenos criminais violentos que necessitem de intervenção nacional estratégica”, refere o Ministério da Justiça no comunicado.
O grupo de trabalho deverá ainda apresentar “um plano de ação por cada eixo para o período entre 2024 e 2028” e “um modelo de governança global e por eixo, que assegure um planeamento integrado, capaz de reunir sinergias entre iniciativas dos setores público e privado e de otimizar a despesa pública”.
E pode ainda “solicitar a colaboração ou proceder à consulta de outros elementos, como peritos, especialistas ou instituições, para o desenvolvimento”.
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O despacho que autoriza a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes das várias áreas governativas, da Procuradoria-Geral da República, da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, organizações não-governamentais de apoio às vítimas de crime e membros da Academia, foi hoje publicado em Diário da República.
Entre as áreas governativas estão envolvidas a Administração Interna, Justiça, Finanças, Assuntos Parlamentares, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, destaca ainda o Ministério da Justiça na nota de imprensa.
A primeira reunião do grupo de trabalho está agendada para a segunda semana de abril, acrescentou.
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