O Governo criou um grupo de trabalho para preparar os concursos públicos para a operação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a partir de 2023, segundo um despacho hoje publicado.
O despacho, publicado em Diário da República e assinado pelos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, refere que o grupo de trabalho é composto para três militares “com formação específica nas áreas da engenharia eletrotécnica, da engenharia de telecomunicações e da contratação pública”, sendo coordenado pelo presidente da SIRESP SA, Paulo Viegas Nunes.
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O Governo justifica a criação do grupo de trabalho para a preparação da abertura dos procedimentos concursais necessários ao desenvolvimento da rede de comunicações de emergência do Esatdo com a “exiguidade dos prazos legais, bem como à necessidade de a SIRESP SA ser dotada do reforço, temporário, de meios humanos com a especialização técnica adequada”
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019 e, em maio do ano passado, foi aprovado um novo modelo transitório de gestão, operação, manutenção, ampliação e modernização da rede SIRESP.
“Ao abrigo deste modelo transitório – que vigora até à criação, por transformação institucional, de uma entidade da administração indireta do Estado que assuma o desenvolvimento das respetivas atividades – caberá à SIRESP SA, no contexto da prestação do serviço de interesse público de manutenção das redes de emergência e segurança do Estado, proceder à gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, bem como promover a contratação dos bens e serviços necessários para esse efeito, assim como para assegurar o correto funcionamento daquele rede e respetivos equipamentos”, segundo o despacho.
O Governo indica que, neste contexto, “torna-se necessário dar continuidade às medidas que assegurem o funcionamento, ininterrupto, da rede SIRESP até à integral implementação do modelo de gestão integrada das redes de emergência e segurança do Estado”.
Nesse sentido, o Executivo sublinha que “urge preparar a abertura de um procedimento tendente à contratação da operação e manutenção da rede, sendo para tal essencial que a SIRESP SA, disponha dos recursos humanos dotados com a especialização técnica adequada a garantir, a partir de 1 de janeiro de 2023, a operação e evolução tecnológica daquela rede”.
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O despacho refere ainda que os membros do grupo de trabalho não vão receber qualquer remuneração suplementar.
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