A Câmara de Vila Nova de Poiares contestou hoje a aplicação, “sem aviso prévio” do Governo, de um corte superior a 200 mil euros nas verbas do Estado para o município.
Num ofício enviado ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, o presidente da Câmara Municipal de Poiares, João Miguel Henriques, lamenta “uma penalização por gestão danosa” do município pela qual o atual executivo não é responsável.
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No documento, hoje divulgado, João Miguel Henriques afirma que o corte de mais de 200 mil euros nas verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que a autarquia deveria receber este ano, resulta de uma gestão “irresponsável e incompetente” cujos autores “já não estão a liderar o executivo”.
Na última reunião da Câmara, João Miguel Henriques, eleito pelo PS, revelou o teor da carta enviada a António Leitão Amaro, agora divulgada à imprensa.
O município de Vila Nova de Poiares foi liderado durante quase 40 anos por Jaime Soares, do PSD, partido que o PS derrotou nas eleições autárquicas de setembro.
João Miguel Henriques contesta o facto de a redução de 10% das transferências do FEF ter sido aplicada sem o Governo ter feito “qualquer comunicação prévia e formal” dessa decisão.
O corte acabou também por apanhar “complemente desprevenidos” os serviços de contabilidade da autarquia, “colocando em causa os compromissos já assumidos”.
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A redução de verbas do FEF, por incumprimento dos limites legais de endividamento, coloca igualmente em risco as medidas “de contenção e equilíbrio orçamental, que já possibilitaram, entre outras coisas, reduzir mais de meio milhão de euros à dívida do município” nos três primeiros meses de mandato.
“Apesar de todas as dificuldades e contrariedades, não deixaremos de lutar até à exaustão pela defesa intransigente dos interesses” de Vila Nova de Poiares, sublinha João Miguel Henriques, no ofício enviado na semana passada ao secretário de Estado da Administração Local.
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