O Governo vai comunicar ao Ministério Público a difusão de um documento “falso” sobre um alegado plano de desconfinamento do executivo, considerando que essa “desinformação” gera infundadas expectativas com inerente risco para a saúde pública.
“Encontra-se a circular um documento falso que apresenta um suposto plano de desconfinamento imputado ao Governo, o qual consiste numa adulteração abusiva da tabela de desconfinamento divulgada em abril do ano passado”, alerta uma nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro.
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Na nota, o executivo frisa que esse documento “não tem qualquer veracidade, não é da autoria do Governo, nem se baseia em qualquer trabalho preparatório, pelo que às informações constantes do mesmo não deve ser atribuída qualquer credibilidade”.
“Pela desinformação e falsas expectativas que tal documento pode gerar, com o inerente risco para a saúde pública, esta falsificação será objeto de comunicação ao Ministério Público”, adianta-se logo depois nesse comunicado do gabinete do primeiro-ministro.
Em relação aos desenvolvimentos do plano de contenção e combate à covid-19, o Governo refere que se encontra a “preparar os futuros passos de desconfinamento, que serão dados em devido tempo, em articulação com a estratégia de testagem e o plano de vacinação”.
“No entanto, o Governo considera que é inoportuno proceder nesta fase a qualquer apresentação ou discussão pública sobre o tema. Este não é ainda o momento do desconfinamento”, adverte-se.
Pelo contrário, segundo o executivo, que menciona o projeto de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência em Portugal até 16 de março, “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, neste contexto, as medidas de restrição dos contactos”.
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