Governo autorizou 30 angariações de fundos para as vítimas dos incêndios
O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou 30 angariações de fundos no âmbito do apoio às vítimas dos incêndios de junho, que começaram em Pedrógão Grande e em Góis, e todas as entidades publicitaram os valores angariados.
De acordo com uma lista que o MAI divulgou hoje à agência Lusa, foram autorizadas 30 angariações de fundos, sendo que a primeira ação de angariação começou a 29 de junho e a última a terminar acabou a 17 de julho.
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Fonte oficial do ministério afirmou à Lusa que “não foi aberto qualquer processo de contraordenação”, visto que todas as entidades que dinamizaram angariações de fundos publicitaram em órgãos de comunicação “os valores angariados, nos termos da lei e em tempo legalmente exigido”.
As entidades que promoveram a angariação de fundos para as pessoas afetadas pelos incêndios “são obrigadas a publicitar, num órgão de comunicação social nacional, regional ou local, o valor angariado”, explanou a mesma fonte, referindo ainda que as mesmas entidades são também obrigadas a comunicar à Secretaria-Geral da Administração Interna (SGMAI) esses valores.
A SGMAI não tem de tornar públicos os valores, “à luz da lei, e não o vai fazer”, disse à Lusa fonte oficial do ministério.
O MAI recorda ainda que só tem competência em peditórios de âmbito nacional.
Nas angariações de âmbito local, as entidades terão de pedir autorização às câmaras municipais.
Segundo a lista facultada pelo ministério, a União das Misericórdias Portuguesas teve quatro autorizações (donativo em conta bancária, espetáculo público solidário e linha telefónica), a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Coimbra também quatro (todos de donativo em conta bancária), assim como a Cáritas Portuguesa e a Caixa Geral de Depósitos (todos também de donativo em conta bancária).
Com duas autorizações de angariação de fundos, estão os bancos Millennium BCP e Novo Banco, a Fundação Montepio e a Plural – Cooperativa Farmacêutica.
Na lista, constam ainda autorizações à empresa EFACEC, à Salvador Caetano, ao banco Totta, à SIC Esperança, à Fundação Social Bancária e à televisão pública RTP.
Esta semana, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, lançou dúvidas sobre contas bancárias solidárias, referindo, em declarações à RTP, não saber o destino do dinheiro depositado.
O autarca exortou ainda o Ministério Público a abrir uma investigação às contas bancárias que foram abertas para receber donativos.
Na terça-feira, a secretária de Estado da Segurança Social reiterou que o Governo apenas gere o Fundo Revita [criado para gerir os donativos para apoiar as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande], que tem termos de adesão assinados de quase cinco milhões de euros, dos quais recebeu até hoje pouco mais de dois milhões de euros.
Cláudia Joaquim explicou, na ocasião, que o ministério tem atuado em articulação com a Cáritas Diocesana de Coimbra, com a União das Misericórdias Portuguesas e com a Fundação Calouste Gulbenkian, que agregaram e gerem outros donativos privados.
Os donativos arrecadados para apoiar as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, podem chegar aos 12,5 milhões de euros, segundo dados do Governo, da Fundação Gulbenkian, da Cáritas Portuguesa e da União das Misericórdias.
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