O Governo autorizou a Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra a proceder à repartição de encargos para a requalificação do internamento de Psiquiatria Forense no Hospital Sobral Cid, que será objeto de concurso público.
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Orçada em 10,5 milhões de euros (já com IVA), a intervenção vai consistir na requalificação de dois edifícios existentes naquela unidade e na construção de um edifício novo, que promove a ligação e a articulação entre eles e os demais espaços envolventes, permitindo alojar a unidade de internamento masculina e feminina, num total de 80 camas.
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Numa portaria publicada em Diário da República na segunda-feira, a secretaria de Estado da Saúde autorizou a ULS de Coimbra a repartir encargos até ao montante máximo global de 8,58 milhões de euros (sem IVA), dos quais 5,79 milhões de euros são financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para 2025, o Governo estabelece que os encargos de investimento não podem exceder os 5,79 milhões de euros, que é o montante suportado pelo PRR, e que em 2026 não podem ultrapassar os 2,79 milhões de euros, valor que terá de ser garantido por fundos próprios da ULS de Coimbra.
Em resposta à agência Lusa, a ULS de Coimbra salientou que a intervenção tem como objetivo principal melhorar as condições do internamento da psiquiatria forense, que requer um espaço com características específicas para salvaguardar os pressupostos de segurança para o doente, profissionais e comunidade.
Segundo aquela entidade, o novo espaço vai adotar um conceito de espaços amplos “onde o ambiente lúdico/terapêutico e de psico-reabilitação se conjuga com o tratamento das manifestações agudas da doença e da satisfação das necessidades de vida diária”.
A ULS de Coimbra prevê que, depois de consignada, a empreitada seja executada em 18 meses.
A unidade dedicada ao internamento da Psiquiatria Forense da ULS de Coimbra funciona no Hospital Sobral Cid há mais de três décadas, tendo sido classificada como unidade de saúde mental “não integrada nos serviços prisionais, vocacionada para a execução das medidas de segurança de internamento de inimputável, de internamento de imputável em estabelecimento destinado a inimputáveis e de internamento preventivo”.
“Tem características diferentes dos demais internamentos de doentes agudos ou crónicos, desde logo porque se trata do internamento de doentes inimputáveis, cidadãos que sofrem de doença mental e que, por razão desta, cometeram um crime e se encontram internados por decisão judicial, cabendo ao Ministério da Justiça a responsabilidade do pagamento destes doentes”, explicou a ULS de Coimbra.
Em complemento à melhoria das condições das atuais instalações do internamento da Psiquiatria Forense no Hospital Sobral, está a ser construída uma Unidade Residencial Forense de Transição na mesma unidade.
O investimento ascende a 651 mil euros, mais IVA, totalmente financiado pelo PRR, prevendo-se que a empreitada iniciada ainda em 2024 esteja concluída até final do verão.
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