Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 e as Grandes opções para 2022-2026, anunciou o executivo em comunicado.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, assim como a Proposta de Lei das Grandes Opções para 2022-2026”, anunciou a Presidência do Conselho de Ministros.
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O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é entregue na segunda-feira, às 13:00, na Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
O OE2023, cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB.
O documento irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro no parlamento, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana.
Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
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