O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai aprovar um “primeiro programa de simplificação fiscal”, disse hoje o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, salientando a necessidade de se reduzirem os custos de contexto dos contribuintes.
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“Vamos amanhã [quinta-feira] apresentar um primeiro programa de simplificação fiscal”, disse o ministro numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
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O objetivo deste pacote, disse, é reduzir custos de contexto, promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados e promover uma maior transparência e compreensão das obrigações tributárias.
Durante a audição Joaquim Miranda Sarmento referiu ainda os grupos de trabalho delineados pelo Governo no âmbito da política fiscal, indicando aquele que está a elaborar o código único das taxas. Segundo o ministro, “será uma mudança significativa” na forma como as mais de 600 entidades se relacionam com as famílias e com as empresas relativamente às “taxas e taxinhas”, que são mais de 3.000 só na administração central.
Em causa, disse, está uma revisão das taxas aplicadas pelas entidades públicas, “que tenham um contexto normativo único e em função desse normativo”, sejam revistas para a sua simplificação ou eliminação. É que, precisou, há muitas destas taxas que não geram grande receita, mas que criam burocracia e têm custos para empresas.
O ministro disse ainda que o Governo está a trabalhar num programa de combate à fraude e evasão fiscal para apresentar nos próximos meses.
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