O Governo aprovou hoje o diploma que atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.
“Em reconhecimento da função social das associações e corpos de bombeiros voluntários enquanto pilares do sistema de proteção e socorro em Portugal, o diploma amplia os incentivos ao voluntariado, atribuindo benefícios na utilização de bens e serviços públicos, bem como de serviços privados através de parcerias, sem prejuízo de outras regalias sociais”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
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Fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) avançou à agência Lusa que o decreto-lei prevê apoios sociais aos bombeiros voluntários através do reembolso de 50% das despesas suportadas por estes com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar.
Segundo o MAI, o diploma consagra, em articulação com o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, “o direito à proteção na eventualidade de doença e parentalidade para os bombeiros beneficiários do seguro social voluntário, mediante o pagamento das respetivas contribuições”.
O decreto-lei que consagra a atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários contempla também “um regime mais favorável de aposentação”, indica o MAI.
De acordo com o ministério tutelado por Eduardo Cabrita, os bombeiros voluntários que reúnam, pelo menos, 15 anos de serviço no quadro ativo ou de comando, têm direito a uma bonificação de 15% do tempo de serviço para efeitos de pensão, independentemente do regime de proteção social que os abranja.
O MAI explica que as contribuições, no âmbito deste regime, passam a ser suportadas em partes iguais pelo interessado e pelo Fundo de Proteção Social do Bombeiro, enquanto atualmente a contribuição é assegurada apenas pelo interessado.
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O diploma prevê também a redução de 50% em todas as taxas cobradas pelos organismos da área da administração interna e o acesso aos refeitórios da administração central e local do Estado nas mesmas condições que os trabalhadores em funções públicas, refere ainda a fonte do MAI.
O comunicado do Conselho de Ministros destaca ainda que os bombeiros voluntários vão ter o acesso a serviços com custos reduzidos e a entrada gratuita em museus e monumentos públicos.
Uma das principais reivindicações dos bombeiros voluntários há já algum tempo passa pela criação de um cartão social que congregue um conjunto de benefícios sociais, passando pela educação, impostos, saúde e segurança social.
Em Portugal existem perto de 30 mil bombeiros voluntários.
