O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, aumentos nas pensões, uma atualização ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) e ao subsídio de desemprego mínimo, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Em conferência de imprensa, em Lisboa, Ana Mendes Godinho indicou que foi hoje assinada “a portaria relativa à atualização das pensões”.
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“Neste sentido, haverá uma atualização das pensões em função da evolução da inflação, com valores diferentes em função dos valores e escalões das pensões”, explicou a governante.
Assim, o aumento será de 0,24% para pensões acima de 2.659 euros, de 0,49% para pensões entre 886 euros e 2.659 euros e de 1% para as pensões de valor igual ou inferior a 886 euros, de acordo com Ana Mendes Godinho.
O executivo aprovou ainda a atualização do IAS, “passando a ser de 443 euros”, disse a ministra.
“Em relação ao diploma que altera as prestações de desemprego, o que o Governo aprovou foi consolidar e tornar permanente o reforço extraordinário que foi aprovado durante a pandemia relativamente ao valor mínimo do subsídio de desemprego”, disse a governante.
Assim, “este valor passa a ser de 1,15 IAS em vez de um IAS como era antes de 2020”, sendo que este aumento “abrangeu ao longo do último ano 175 mil pessoas”, revelou.
Torna-se ainda “definitiva a majoração do subsídio no valor de 10% relativamente às situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foram assim “aprovadas as alterações legislativas estruturais necessárias ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, alinhadas com os objetivos da proposta da estratégia de combate à pobreza”.
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