O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei para reformar o topo da hierarquia das Forças Armadas (FA), centralizando competências no Chefe do Estado-Maior General das FA, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Após a reunião, o ministro da Defesa Nacional, Gomes Cravinho, congratulou-se com a aprovação dos diplomas, na conferência de imprensa no Centro Cultural de Belém, Lisboa, afirmando que corresponde ao cumprimento de “mais uma parte do programa do Governo”.
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“Hoje cumpre-se mais uma parte do programa do Governo com as propostas de lei, que serão enviadas à Assembleia da República, de alterações à Lei de Defesa Nacional e uma nova Lei Orgânica de Bases das FA (LOBOFA). Os objetivos fundamentais são melhorar processo de trabalho entre tutela política e FA, maximizar a eficácia operacional, promovendo a atuação em conjunto, minimizar redundâncias e estabelecer claramente linhas de comando”, resumiu.
Segundo o governante, haverá mais “coerência global” e “modernização” no sentido de “pensar as FA do futuro”.
“O CEMGFA como principal responsável pela execução das prioridades estratégicas definidas pelo Governo, os chefes dos ramos (Marinha, Exército e Força Aérea) sob a dependência hierárquica do CEMGFA para assuntos militares” e a “alteração de competências do Conselho de Chefes, que passa a dar pareceres sobre a generalidade das matérias militares”, foram as mexidas destacadas.
Ainda segundo Gomes Cravinho, os chefes dos três ramos manterão despacho com o ministro da tutela em assuntos “orçamentais”, referindo-se às Lei de Programação Militar (LPM) e Lei das Infraestruturas Militares (LIM).
