Quinze mil elementos da Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongelada em 2018, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).
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“Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo MAI, o Ministro da Administração Interna despachou hoje a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, no ano de 2018”, refere uma nota do MAI enviada à agência Lusa.
O MAI adianta que, no mesmo despacho, são dadas orientações à direção nacional da PSP para “que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar as respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018”.
Polícias e militares iniciaram na quarta-feira uma vigília por tempo indeterminado junto à Presidência da República, em Lisboa, para exigir o desbloqueamento das carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.
No caso da Guarda Nacional Republicana, fonte do MAI adiantou à Lusa que 200 militares vão ter as carreiras descongeladas em maio e até ao final do ano calcula-se que sejam 1.335.
Na nota, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que “o ano de 2018 caracteriza-se por um significativo investimento nas carreiras” dos polícias, recordando que este ano já tinham sido autorizadas 1.500 promoções na PSP, “o que representa o número mais elevado da última década”.
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O MAI relembra também que homologou, no passado dia 27 de abril, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, uma situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo Estatuto da PSP em 2015.
Segundo o MAI, a decisão abrange um total de 239 subcomissários e 2.245 agentes, que assim progridem de forma automática para a segunda posição remuneratória da respetiva carreira.
