Governo acionou Fundo de Emergência Municipal para os municípios afetados pelos incêndios
O Governo acionou o Fundo de Emergência Municipal (FEM) para que os municípios afetados pelos incêndios possam recuperar equipamentos que são da sua responsabilidade, como estradas e saneamento básico, disse hoje no parlamento o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tinha pedido a ativação deste fundo nos concelhos afetados pelos incêndios na região Centro que provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos.
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O FEM cobrirá “a dimensão estritamente dos prejuízos causados a equipamentos de responsabilidade municipal” dos municípios envolvidos, como “estradas, estruturas de saneamento básico e sinalética”, disse o governante, destacando que está a ser feito o levantamento dos prejuízos nesta frente em articulação com os municípios e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro.
“Existem outras [dimensões de prejuízos], mas, nesta, o FEM cobrirá as despesas”, salientou o ministro Adjunto ouvido na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Eduardo Cabrita salientou o papel que os Planos Diretores Municipais (PDM) devem ter na reforma do ordenamento florestal, destacando que “os PDM não são planos da área urbana dos municípios, que dizem o que se constrói e o que é que não se constrói, [mas] devem refletir a realidade de todo o município”, nomeadamente os espaços agrícolas e os espaços florestais.
O ministro Adjunto considerou ainda como “decisiva” uma “estratégia de atração de investimento e fixação de emprego” no âmbito de políticas de valorização de zonas marcadas pela interioridade.
“O principal drama destas regiões é que têm hoje, alguns destes municípios, cerca de metade da população que tinham há 50 anos. E com uma estrutura populacional totalmente diferente, profundamente envelhecida relativamente àquela que tinham há 50 anos. E a melhor forma de prevenir também fogos florestais, de prevenir o abandono, é a valorização económica dos territórios e a melhor forma de o garantir é dotá-los de pessoas”, afirmou.
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Dois grandes incêndios florestais atingiram a região Centro na última semana, nomeadamente nos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, e provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos.
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