O Governo “acha difícil” que se coloque o “cenário extremo” do regresso ao estado de emergência, face à evolução do plano de vacinação, e admite que a matriz de risco seja repensada quando atingidos “determinados objetivos”.
“Acho difícil, tendo em conta a circunstância em que estamos no plano de vacinação, que o cenário [de regresso ao estado de emergência], que é um cenário extremo, se coloque em cima da mesa”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em entrevista à TVI24 na quinta-feira.
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“Não podemos também desvalorizar medidas como as que estamos a implementar, que são também de enorme intensidade. Reduzir os horários do comércio e da restauração num concelho como Lisboa é uma medida com muita violência e não é uma medida de somenos”, adiantou.
Questionado sobre o possível regresso a um estado de emergência face ao agravar da situação pandémica em Portugal, o secretário de Estado recusou ser taxativo por receio de projetar “nas pessoas uma ideia de que afinal está tudo bem e não precisamos de nos preocupar”, tendo depois evitado responder se era essa a consequência das palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que foi perentório a recusar um regresso a esse cenário.
Também questionado sobre alterações na matriz de risco, defendidas por alguns especialistas e até pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o socialista Fernando Medina, Duarte Cordeiro, que é também o coordenador da resposta à covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo, disse que “poderá fazer sentido, mas depois de atingir determinados objetivos”.
Entre esses objetivos estão a vacinação completa dos maiores de 60 anos, por ser a faixa etária a partir da qual se registou a quase totalidade das mortes por covid-19 no país, havendo cerca de 700 mil pessoas com estas idades ainda por vacinar.
Sublinhando os avanços do plano de vacinação em direção às metas definidas, a redução da mobilidade em zonas de maior incidência para evitar contágios e a introdução do certificado digital para permitir a livre circulação para dentro e fora da área metropolitana de Lisboa (AML) são processos que podem vir a permitir “repensar um pouco todo este processo”, revendo não só a matriz de risco como as regras que vão sendo impostas.
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No entanto, ressalvou que a matriz utiliza referenciais internacionais que permitem comparabilidade entre países, sendo “a forma como os países olham uns para os outros”.
“Quando nos olhamos nesta matriz estamos a olhar como nos olham. Eu não sei se isso é assim tão errado. Outra coisa é podermos, para além disso, quando definimos um conjunto de regras para atacarmos a situação termos em consideração que a realidade hoje é um pouco diferente da realidade de há um ano”, disse.
Para Duarte Cordeiro, elementos como a vacinação, a testagem e instrumentos para cortar a propagação do vírus “devem contar” na reavaliação do modelo, mas alertou que não se devem ignorar “riscos reais” que existem, como a maior transmissibilidade da variante Delta e o crescimento do número de internamentos hospitalares, nomeadamente em cuidados intensivos.
Excluiu qualquer limitação de circulação entre concelhos da AML, por não ver na medida uma “mais-valia” para travar contágios numa região que se encontra numa situação epidemiológica “homogénea” e referiu que o eventual uso do certificado digital para acesso a eventos culturais, por exemplo, tem que ser “equilibrado com a acessibilidade aos testes”, o que justifica que o Governo esteja a ponderar que estes sejam comparticipados.
Sobre a preocupação dos autarcas do Algarve do impacto da contabilização de todos os testes à covid-19 feitos para a definição do nível de risco na região que recebe no verão milhões de pessoas em férias, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares admitiu que é preciso “distinguir a existência de cadeias de transmissão num determinado território do nível de risco que possa justificar ou não medidas”.
Duarte Cordeiro, que já foi vice-presidente da CML e número dois de Fernando Medina no executivo municipal, negou ter qualquer conhecimento acerca dos procedimentos de envio de dados pessoais de ativistas e requerentes de manifestações para embaixadas estrangeiras, defendendo a atuação de Medina neste caso.
“Não [nunca me apercebi do envio de dados para embaixadas estrangeiras]. De todo o modo, acho que o presidente da CML tem respondido muitíssimo bem e com enorme dignidade a toda esta questão. É muito raro encontrarmos alguém que não só reconhece que fez um erro como está disponível para o corrigir e o está a corrigir de uma forma que não volta a acontecer”, disse.
“É algo que não poderia ser do conhecimento do presidente da CML, porque se o fosse ele teria corrigido imediatamente”, reiterou, sublinhando a disponibilidade de Medina para prestar esclarecimentos na Assembleia da República sem ser obrigado a fazê-lo e recusou que o autarca não tenha assumido responsabilidades políticas no caso, como é acusado.
“Responsabilidade política é uma pessoa ter a coragem de admitir um erro”, disse.
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