O Governo determinou hoje o adiantamento de mais de 100 milhões de euros para projetos dos municípios e de micro empreendedorismo, no âmbito dos apoios do Portugal 2020.
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Em comunicado, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, avança que os pagamentos a todos os beneficiários de apoios do Portugal 2020 serão agilizados, sendo paga “primeiro uma parte significativa da despesa submetida e verificando depois a documentação”, com o objetivo de “mitigar os impactos económicos decorrentes da pandemia de covid-19, permitindo injetar liquidez na economia e garantir rendimentos às famílias”.
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“Só em relação aos municípios (com 30 milhões de euros) e às micro e pequenas empresas com projetos de microempreendedorimo (com 73 milhões de euros), são estimados pagamentos superiores a 100 milhões de euros”, destaca a nota.
Esta decisão de aceleração nos pagamentos vai permitir às entidades beneficiárias de apoios “receber no prazo de um mês o subsídio correspondente às despesas apresentadas”.
O Governo liderado por António Costa decidiu ainda suspender “ações decorrentes da implementação da Bolsa de Recuperação, embora se mantenha o processo de monitorização das situações desconformes”.
As notificações relativas a processos de recuperação dos apoios vão também ser suspensas e o executivo irá “introduzir uma moratória automática de 90 dias no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários”.
O comunicado enviado às redações adianta ainda que o Governo decidiu “tornar elegíveis para reembolso despesas com iniciativas, ações ou eventos, nacionais ou internacionais, canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a covid-19”.
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