O executivo municipal de Góis votou favoravelmente o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação apresentado em reunião de câmara. Para um futuro mais igual e menos discriminatório.
A Câmara Municipal de Góis é parceira do Projeto Igualdade – Beira Serra -“Beira Serra: Sim à Igualdade e Não Discriminação”, candidatura aprovada no âmbito da Ação 3.17.1 – “Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência do género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas”.
Em 9 de dezembro de 2021, foi assinado o “Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, estrutura criada no território da Beira Serra e rede de parceiros com vista a assegurar as condições para garantir uma cobertura nacional equilibrada e qualificada da rede nacional de apoio à vítima de violência doméstica, bem como a articulação e o trabalho em rede dos serviços e respostas já disponíveis, ou a criar, tendentes à melhoria da sua eficácia e eficiência.
No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Município de Góis foi constituída a Equipa de Igualdade na Vida Local, composta por cinco elementos.
A implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação no Concelho de Góis, para o período compreendido entre 2023 e 2026, é um compromisso político para a promoção da igualdade de género e não discriminação, com vista à melhoria da qualidade de vida das mulheres e dos homens do nosso território.
A Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, e os 19 municípios que a integram, candidataram-se ao Aviso n.º POISE 22-2020-02, promovido pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, na tipologia 1.06 – apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos de igualdade. Neste âmbito, foi aprovado o Projeto “Região de Coimbra com Igualdade”.
O projeto consubstancia-se na promoção de ações relativas ao desenvolvimento de diagnósticos, à elaboração, implementação, divulgação e avaliação de planos para a igualdade, de âmbito municipal. Assim, o objetivo do presente projeto é a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação por cada um dos municípios da CIM Região de Coimbra.
As autarquias locais promovem os interesses próprios das respetivas populações e asseguram a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, assumindo um papel impulsionador, enquanto agentes de desenvolvimento e entidades privilegiadas para a concretização de ações e medidas que permitam a territorialização e apropriação local dos objetos da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND).
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