O município de Góis aderiu ao programa do Governo que visa apoiar a reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017, foi hoje anunciado.
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Para o efeito, a Câmara e a Assembleia Municipal de Góis aprovaram um regulamento que prevê o recurso a “uma linha de crédito disponibilizada pelo Fundo de Apoio Municipal”, previsto no Orçamento do Estado de 2018, informa em comunicado o executivo presidido por Maria de Lurdes Castanheira, do PS.
“Os prejuízos causados nas habitações não permanentes são substanciais” e a sua recuperação pode ser “demasiado onerosa e incomportável para os seus titulares”, adianta o comunicado, reconhecendo “a importância que a reabilitação destas habitações tem para o concelho, pois permite que as ligações familiares e afetivas existentes se mantenham” entre conterrâneos residentes e da diáspora.
O Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitações não Permanentes Afetadas pelos Incêndios de 2017 entrou em vigor no dia 12, após publicação no Diário da República.
O regulamento prevê “um subsídio financeiro não reembolsável” por parte da autarquia às pessoas singulares cujas casas destinadas a habitação não permanente, no concelho de Góis, “tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios” do ano passado.
“O apoio a conceder será de 50% do valor elegível referente às obras que é necessário executar para repor as condições existentes à data do incêndio, para um limite de investimento máximo de 80 mil euros. Apenas são de considerar as habitações que comprovadamente sejam utilizadas de forma ocasional ou temporária, sendo excluídas as casas devolutas ou inutilizadas”, segundo a nota.
As candidaturas devem ser apresentadas até 12 de novembro, “encontrando-se os serviços municipais disponíveis para prestar todos os esclarecimentos e o apoio necessários” aos interessados.
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