O município de Góis, no interior do distrito de Coimbra, tem em funcionamento desde hoje um Centro de Informação Autárquico do Consumidor (CIAC), que vai promover a defesa dos direitos dos consumidores e mediar conflitos.
O protocolo entre a Câmara Municipal e a Direção-Geral do Consumir (DGC) foi assinado ao final da manhã.
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“Todos nós somos consumidores e, por vezes, não estamos cientes dos nossos direitos quando existem situações que correm menos bem e nas quais podemos sair lesados de um simples ato de consumo”, justificou o presidente da autarquia, Rui Sampaio.
Para assegurar a defesa dos direitos dos consumidores, o município decidiu estabelecer o protocolo com a DGC para “disponibilizar diretamente aos consumidores do concelho de Góis a possibilidade de terem este serviço mais próximo”.
“Além de informações, presta também apoio em situações de litígio, de forma que as pessoas mais facilmente possam ter alguém que as apoie em qualquer situação de consumo”, sublinhou o presidente da Câmara de Góis.
O presidente da DGC, Pedro Portugal Gaspar, salientou que o CIAC é o primeiro do modelo de nova geração a ser assinado no distrito de Coimbra.
“Existe um terço dos municípios que têm protocolo com a DGC e desses temos três quartos em funcionamento e um quarto desativado”, disse o responsável, referindo que é necessário alargar o serviço aos dois terços de autarquias sem protocolo.
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Segundo Pedro Portugal Gaspar, estes centros são eficientes na resolução de litígios, que não vão para tribunal devido ao custo e morosidade.
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