A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia de 18 de outubro, apreendeu 985 litros de aguardente irregularmente introduzidos no consumo, no concelho de Baião.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo de produtos sujeitos a imposto especial de consumo, os militares da UAF fiscalizaram uma destilaria ilegal, não habilitada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a produção de bebidas alcoólicas. No decorrer da ação foi possível constatar que nesta destilaria estavam 985 litros de aguardente armazenados em locais não autorizados e sem controlo aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento dos impostos incidentes.
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Da ação resultou a apreensão de 985 litros de aguardente e de um alambique, composto por uma caldeira e uma coluna em cobre, que se encontrava em plena laboração.
Foi ainda identificado um homem de 60 anos por introdução irregular no consumo.
O valor dos bens apreendidos ascende a 10.350,00 euros e a prestação tributária que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes – IABA) ascende a 6.500,00 euros.
No âmbito da sua missão específica, a Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização e investigação criminal em matéria fiscal por forma a contribuir na afirmação de um regime fiscal equitativo, símbolo de igualdade entre os cidadãos portugueses, e, em último ratio impulsionador de uma economia revitalizada.
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