A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, ontem, 15 de junho, desmantelou uma fábrica de manufaturação de cigarros artesanal, em Braga.
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No decorrer de uma ação de fiscalização e controlo da circulação de mercadorias, no momento em que ocorria uma entrega da mercadoria (folha de tabaco) ao destinatário, um homem de 59 anos, foram apreendidos cerca de 129 quilos de folha de tabaco, que a serem introduzidos no mercado dariam para manufaturar 129 mil cigarros.
No decorrer das diligências policiais, foi encetada uma busca domiciliária que permitiu detetar duas bancadas preparadas para manufaturar o tabaco e apreender 1 230 cigarros já preparados para serem introduzidos no consumo; 12 600 tubos para cigarros; Duas máquinas de entubamento; Uma máquina de corte da folha em bruto; Uma balança digital.
Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de Imposto de tabaco e de IVA, num valor que ascende aos 23 mil euros.
O suspeito, que se encontra indiciado na prática do crime aduaneiro de Introdução Fraudulenta no Consumo, previsto e punível pelo Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), foi detido e os factos remetidos para o Tribunal Judicial de Braga.
O tabaco teria como objetivo ser comercializado em Portugal sem o cumprimento das respetivas formalidades legais, controlo sanitário, bem como sem o devido pagamento do respetivo imposto especial sobre o consumo e imposto sobre o valor acrescentado.
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