Um homem, de 48 anos, foi detido pelo crime de Introdução Fraudulenta no Consumo e foi-lhe apreendido 8.984 maços de tabaco, correspondente a 179.680 cigarros, em Santa Maria da Feira, a 1 de setembro.
A operação contou com a Unidade de Acção Fiscal (UAF) e do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto.
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Os militares fiscalizaram um veículo ligeiro de mercadorias, tendo detetado e apreendido os maços de tabaco, “os quais não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte do condutor, da apresentação de documento justificativo da sua legal produção, circulação e introdução no consumo”, revela a GNR em comunicado.
O valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 47.000 euros, sendo que, se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado Português em mais de 33.000 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.
Foi detido o homem e apreendido igualmente o veículo utilizado para o transporte do tabaco.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
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