Crimes
GNR apreende 39 mil cigarros por introdução fraudulenta no consumo
A Unidade de Acção Fiscal (UAF), no dia 23 de julho, apreendeu 39 mil cigarros e identificou dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 28 e 48 anos, pela prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, no Porto.
No âmbito de investigação relacionada com a comercialização ilícita de tabaco em todo o território nacional, foi possível detetar um esquema de introdução fraudulenta no consumo de tabaco destinado a abastecer os circuitos marginais na área do Grande Porto. No decorrer das diligências de investigação, foi dado cumprimento a dois mandados de busca, um domiciliário e o outro não domiciliário, que culminou com a apreensão de 39 mil cigarros, que não ostentavam estampilha fiscal exigida para a sua comercialização, na identificação de dois homens, de 45 e 48 anos, e uma mulher de 28 anos, como suspeitos da distribuição do tabaco em território nacional pelos circuitos marginais.
O valor comercial do tabaco apreendido é de cerca de 8 190 euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público teria lesado o Estado em mais de 6 970 euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA.
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