A cedência por quatro anos à AAC/OAF da gestão do Estádio Cidade de Coimbra foi aprovada, esta quarta-feira, 24 de julho, pela Câmara Municipal.
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A deliberação, tomada por unanimidade, tem o respaldo de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo, concebido perante um quadro legal que veda a atribuição de dinheiros públicos ao futebol profissional. Ora, a Académica/OAF é a única proprietária da Académica – SDUQ, criada há uma década para a disputa de competições profissionais.
O documento, contemplando que as receitas provenientes da gestão paguem a manutenção do ECC, estabelece que o dinheiro remanescente seja canalizado para o futebol feminino e escalões de formação. Na temporada de 2022/23, o Organismo Autónomo de Futebol da AAC auferiu em rendas cerca de 300 000 euros.
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A solução jurídica em que consiste o contrato-programa de desenvolvimento desportivo é da autoria do catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra Pedro Gonçalves.
A figura de contrato-programa pressupõe um caderno de encargos e um conjunto de contrapartidas a contemplar o interesse público, cuja concretização cabe à Académica/OAF.
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“Seria popular e fácil” a autarquia limitar-se a acatar os interesses da Briosa, mas a Câmara “cumpre a lei, doa a quem doer”, afirmou, segunda-feira (22), o presidente José Manuel Silva.
O Organismo Autónomo de Futebol da AAC indicou, entretanto, que “apenas a 19 de Julho (sexta-feira) a Câmara de Coimbra demonstrou disponibilidade” para celebrarem um contrato-programa de desenvolvimento desportivo.
Para a entidade liderada por Miguel Ribeiro, “quando o presidente da CMC afirma que a AAC/OAF usufrui das rendas de espaços comerciais há 20 anos é importante recordar que por ocasião do início da gestão (2004) não havia rendas”.
Em declaração de voto, os vereadores do PS indicam terem optado por “não obstaculizar uma solução que ambas as partes [Câmara Municipal e AAC/OAF] acordaram”.
Contudo, os mesmos autarcas rotulam o processo de “grande trapalhada, que não dignificou as instituições”. “Pelo contrário”, alegam, infligiu-lhes “danos reputacionais significativos”.
“A Câmara possui todo o interesse em ter um clube de futebol a gerir o Estádio Cidade de Coimbra, pois não possui meios nem know-how (saber fazer) para desenvolver essa função directamente”, concluem os vereadores socialistas.
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