Os incêndios florestais que devastaram o país em 2017 e provocaram mais de 100 mortos e 500 mil hectares de área ardida abalaram esta legislatura, levando à queda da ministra da Administração Interna e alterações na Proteção Civil.
O atual Governo sofreu um enorme embate em 2017, o pior ano em incêndios florestais, com os dias 17 de junho e 15 de outubro a ficarem na memória. Perante a dimensão desta tragédia fica uma frase do primeiro-ministro, António Costa: “Sei que viverei com este peso na consciência até ao último dia da minha vida”.
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Depois de Pedrógão Grande, foram várias as vozes que pediram a demissão da então ministra da Administração Interna, nomeadamente o CDS-PP, mas Constança Urbano de Sousa resistiu e só a 18 de outubro saiu do cargo. Para o seu lugar, foi nomeado Eduardo Cabrita.
A demissão de Constança Urbano de Sousa aconteceu três dias depois dos incêndios de 15 de outubro e horas depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa declaração ao país feita a partir de Oliveira do Hospital, um dos concelhos mais afetados pelos fogos, ter aumentado ainda mais a pressão sobre o Governo.
Marcelo afirmou que era preciso “abrir um novo ciclo”, na sequência dos incêndios, e que isso “inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem como e quando melhor serve esse ciclo”.
Durante a época de fogos de 2017, foram várias as críticas à atuação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo também sido constantes as polémicas relacionadas com as falhas no funcionamento do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), bem como a reestruturação feita na ANPC no início do ano, devido à nomeação de novos comandantes pouco tempo antes do início da época de fogos.
No mesmo dia em que foi conhecida a saída de Constança Urbano de Sousa, também o presidente da ANPC, Joaquim Leitão, pediu a demissão.
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Um mês antes o comandante nacional operacional da Proteção Civil, Rui Esteves, também abandonou o cargo devido a polémicas com sua licenciatura.
Depois do trágico ano em incêndios e das recomendações da Comissão Técnica Independente, nomeada pelo parlamento para analisar os fogos de Pedrógão Grande e de 15 de outubro, o Governo realizou, a 21 de outubro desse ano, um Conselho de Ministros Extraordinário, de onde saiu um conjunto de medidas para a proteção civil, floresta e apoio às vítimas e zonas afetadas.
A reforma na proteção civil começou em novembro de 2017, com a nomeação do novo presidente da ANPC, general Mourato Nunes. No entanto e só em abril deste ano é que entrou em vigor a nova lei orgânica da Proteção Civil, depois de ter sido muito contestada por bombeiros e partidos políticos da oposição.
Com a nova lei orgânica, a ANPC passou a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, mas a maior alteração foi a criação de cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais 18 comandos distritais de operações e socorro, mas a sua entrada em funcionamento será feita de “forma faseada”, desconhecendo-se para já quando é que tal vai acontecer.
Também foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.
Depois da entidade gestora deste sistema ter ameaçado cortar o sinal da rede satélite, que garante o funcionamento das comunicações de emergência quando a rede convencional falha, devido a uma dívida de 11 milhões de euros do Estado, o Governo iniciou negociações com os dois acionistas do SIRESP e decidiu comprar por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro.
Entre as alterações está também o fim das fases de combate aos incêndios, que foram substituídas por níveis de prontidão, passando o dispositivo a estar permanente ao longo do ano, e reforçado entre 15 de maio e 21 de outubro.
O dispositivo de combate também foi reforçado, quer o terrestre, como o aéreo, sendo o aumento mais visível nos meses de junho e outubro.
A gestão e o comando dos meios aéreos de combate a incêndios passou este ano para a Força Aérea.
Também em janeiro deste ano entrou em funcionamento a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que é responsável pelo planeamento, avaliação e coordenação das entidades envolvidas na prevenção e combate.
O Governo apostou igualmente na profissionalização nos corpos de bombeiros com a criação de mais Equipas de Intervenção Permanente (EIP), estando atualmente em permanência nos quartéis de bombeiros 344 EIP, compostas por 1.734 elementos.
O Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GISPS) da GNR viu aumentado o seu efetivo em mais 800 elementos, passado esta valência a ter cerca de 1.200 militares e a estar pela primeira vez presente em todos os distritos do continente e na Madeira.
Foi também aumentado em 100 o número de elementos no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, tendo sido ainda relançado o corpo da guarda florestal com mais 200 pessoas.
Em 2018, foram criados o programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Segura“ para garantir uma maior proteção às aldeias em caso de fogo e são 1.909 as localidades que contam com esta iniciativa.
Desde o ano passado que está também em funcionamento o sistema de alerta por mensagem de telemóvel destinado a informar as populações quando o risco de incêndio é elevado.
no fogo de Pedrógão Grande, que deflagrou a 17 de junho e depois se propagou a concelhos vizinhos, morreram 66 pessoas e os incêndios de 15 de outubro na região Centro ditaram a morte a 50.
Célia Paulo | Lusa
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