A geógrafa Fernanda Cravidão, da Universidade de Coimbra (UC), afirmou hoje que a proposta de lei dos solos apresentada na quarta-feira pelo Governo “está desfasada da realidade”.
A especialista adiantou que o facto de o assunto não merecer uma discussão pública profunda a deixa “muito preocupada”.
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Admitindo que não conhece “bem” o projeto de lei, a docente universitária, face aos dados de que dispõe, manifestou preocupação pelo facto de não haver uma definição “daquilo que é rural e urbano”, o que pode “permitir fugas à lei e pôr em causa o bom sentido que, porventura, a própria lei tenha”.
Em Portugal “temos o rural cada vez mais indefinido”, disse à agência Lusa Fernanda Cravidão, salientando: “temos centros urbanos com função rural”, isto é, cuja “população vive com hábitos rurais” e “temos espaços classificados como rurais com habitantes com hábitos urbanos”.
“Uma coisa é a divisão estatística no mapa e outra a realidade, a população que vive em cada espaço”, advertiu a especialista, sustentando que “há desconhecimento do território por parte dos responsáveis” – é um fenómeno “já com muito tempo, mas que se tem vindo a agravar”.
É necessário “conhecer o país” e “a realidade do país de hoje”, defendeu, questionando se é possível, atualmente, obrigar proprietários a cumprirem as suas responsabilidades e municípios a apropriarem-se de edifícios devolutos ou em ruínas – “nuns casos será, noutros não”, admitiu, considerando que isso exige avaliações específicas.
Por que razão “o que é válido para os prédios urbanos não é também para os prédios rurais”, questionou, por outro lado, Fernanda Cravidão, salientando que “a questão dos incêndios florestais também passa pelo abandono e degradação das terras”.
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Além disso, “esta proposta aparece numa altura propícia para que avance, independentemente de ser um bom ou um mau projeto”, pois “as pessoas estão confrontadas com outro tipo de questões, com preocupações imediatas, como os cortes de salários ou os impostos”, alertou.
A quase total “ausência de vozes dissonantes ou de vozes concordantes” com a proposta de lei reflete a falta de discussão do assunto, afirmou a docente da FLUC, estranhando que nem sequer os municípios tenham participado neste processo, desencadeado, “de resto, numa altura em que muitas câmaras mudam radicalmente a sua composição”.
O ministro Jorge Moreira da Silva apresentou na quarta-feira a “Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo”, a submeter à discussão e votação na Assembleia da República.
De acordo com a proposta, os municípios podem obrigar a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas se os proprietários não cumprirem os deveres a que estão obrigados, segundo as regras atualmente aplicadas às expropriações, afirmou o ministro na apresentação do projeto de diploma.
A proposta prevê, por outro lado, que municípios disponham de três anos após a publicação da nova lei dos solos para integrar nos Planos Diretores Municipais (PDM) programas que atualmente estão dispersos, sob pena de serem penalizados no acesso a financiamento.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contestou, num comunicado divulgado na quarta-feira, medidas propostas na nova lei dos solos como as sanções às autarquias e a introdução de mecanismos que considera “desfasados do atual contexto económico”.
A ANMP “manifesta a sua discordância” em relação à proposta do executivo, considerando desde logo que não são necessárias mais leis nesta área.
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