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Gatos “arranham” relação entre Junta de Freguesia de Pereira e Associação

NOTÍCIAS DE COIMBRA | 1 semana atrás em 09-04-2025

A Junta de Freguesia de Pereira, no concelho de Montemor-o-Velho, emitiu recentemente um comunicado nas redes sociais onde apela aos munícipes para que evitem dar alimentos para animais errantes nos espaços públicos da freguesia.

No aviso, a Junta lembra que largos, jardins e ruas “existem para o usufruto de toda a população, não devendo ser alvo de ações que provoquem a sua degradação e sujidade”.

Recorda ainda que, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Montemor-o-Velho, em vigor desde 23 de maio de 2020, é proibido: “Lançar quaisquer resíduos para a via pública; Alimentar animais na via pública; Alimentar animais errantes em espaços privados, nomeadamente logradouros e varandas”.

O mesmo regulamento prevê, no artigo 91.º, que constitui contraordenação, punível com coima entre 250 e 1500 euros para pessoas singulares, e de 1250 a 22.000 euros para pessoas coletivas, o ato de espalhar qualquer tipo de alimento nas vias e noutros espaços públicos que possa atrair animais errantes, como cães, gatos ou pombos.

Contudo, o Grupo Gatos Urbanos de Coimbra reagiu à publicação, afirmando que a “Freguesia de Pereira em contra ciclo recua 30 anos nas políticas para os animais”.

A associação critica severamente a atuação ou falta dela por parte da Junta, denunciando que não foram implementados programas CED (Captura, Esterilização e Devolução) como previsto na legislação nacional.

Segundo a mesma, a Junta tem ignorado os apelos de munícipes dispostos a colaborar na esterilização de animais errantes, e agora tenta “esconder a sua própria inação com medidas retrógradas e ineficazes”.

“Ao invés de colocar em prática soluções estruturais e humanas como os programas CED, a Junta de Freguesia opta por apelar à população que deixe de alimentar os animais errantes – uma medida que, além de cruel, nunca se mostrou eficaz ao longo dos anos”, refere.

A indignação cresce ainda mais com a referência no comunicado da Junta à proibição de alimentar animais em varandas e espaços privados, algo que o grupo considera um claro abuso de interpretação legal. “Na varanda de cada um manda cada um”, afirma, salientando que esta medida extravasa as competências legais da autarquia.

O presidente da Junta de Freguesia de Pereira, António da Silva Ferreira, é alvo de duras críticas, com a associação a acusá-lo de ter deixado a população de animais errantes “explodir”, por alegada “inércia e incompetência”. Os ativistas exigem a implementação imediata de políticas eficazes de controlo populacional animal, conforme previsto na lei, e apelam à população que continue a alimentar os animais, classificando como “ato de humanidade” a prestação de cuidados básicos como comida e água.

“A fome não é uma política, é uma crueldade. E um escape para quem falhou em cumprir o mínimo”, conclui o comunicado, que termina com um apelo ao voto consciente nas próximas eleições autárquicas.