Câmara de Miranda do Corvo aplica coima com valor mínimo de 240 mil euros e máximo de 5 milhões de euros a Fundação ADFP.
Depois de ter embargado a obra de construção do Templo Ecuménico Universalista a Câmara Municipal levantou um processo de contraordenação contra a Fundação Assistência Desenvolvimento e Formação Profissional de Miranda do Corvo.
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A informação está no site da ADFP que questiona: “FANATISMO RELIGIOSO JUSTIFICA COIMA DE 240 MIL EUROS E MÁXIMO DE 5 MILHÕES?”
Na publicação podemos ler que “Neste processo de contraordenação a Câmara acusa a Fundação de agir com dolo para que assim possa aplicar uma coima cujo valor irá de um mínimo de 240 mil euros a 5 milhões de euros. O valor da coima seria muito menor se não fosse a acusação de dolo.”
Ou seja para fazer subir o valor da multa a Câmara considerou que a instituição de solidariedade social agiu com intenção de prejudicar o interesse público, acusa a instituição liderada por Jaime Ramos.
Esta acusação de dolo revela toda a verdadeira intencionalidade da câmara de prejudicar a ADFP.
A Fundação acrescenta que a “ADFP não tem conhecimento de alguma vez alguma autarquia no Distrito de Coimbra ter tentado aplicar uma coima/multa deste valor a alguma entidade. Na generalidade dos concelhos quando surge um problema com um qualquer investimento as autarquias tentam ajudar os empreendedores a desbloquear as situações. Em Miranda a câmara aposta na falta de diálogo e na invenção de burocracias que impedem o desenvolvimento. No concelho de Miranda suspeita-se que a Câmara nunca aplicou uma multa deste género a nenhuma entidade coletiva ou particular o que é revelador da atitude persecutória contra a ADFP.”
Jaime Ramos vai mais longe ao afirmar que “Esta anormalidade excecional evidencia o facto de a câmara de Miranda ter vindo a perseguir a Fundação ADFP criando sucessivas dificuldades à sua ação.”
O Templo Ecuménico Universalista foi considerado um investimento de interesse público pelo Estado mediante pareceres prévios de muitas entidades da administração local, regional e central, acrescenta Fundação, que “nunca pensou, quando tencionou fazer este investimento no concelho, que a Câmara viesse a assumir este comportamento de invenção de sucessivos entraves burocráticos”.
A Fundadação presidida por Jaime Ramos conta que “por várias vezes autarcas socialistas, incluindo o Presidente da Câmara, incentivaram a ADFP a realizar o investimento tendo mesmo prometido que assumiam a realização de infraestruturas como fornecimento de energia elétrica e melhoria dos acessos. Desde que a obra do Templo começou a ter visibilidade a autarquia mudou de posição e passou a criar dificuldades: embargo da obra e intenção de aplicação de coimas milionárias.”
A Fundação, a confirmar-se que a Câmara não tem aplicado coimas idênticas no concelho, “sente que está a ser alvo de abuso de poder, assédio e atitudes discricionárias por parte da autarquia. A confirmar-se esta leitura a Fundação esta a ser alvo de atitude criminosa por parte da autarquia”.
A Câmara para embargar as obras e abrir o processo de contraordenação baseia-se no facto “criminoso” de a Fundação ter mudado a porta do templo e escadarias de acesso da face virada a NW para a face NE e ter arrancado as cepas dos eucaliptos no terreno.
“A Câmara, para criar dificuldades à Fundação – já depois de estar publicado no Diário da Republica o direito de construção e estar reconhecido o interesse público do Templo – exigiu que a Fundação comprasse mais terrenos para criar uma faixa de proteção de 50 metros contra incêndios. Esta imposição da Câmara obrigou a Fundação a gastar mais dinheiro e a comprar terrenos acima do valor de mercado. Esta exigência surgida -depois de a Fundação já ter autorização de construção publicada no DR- foi a primeira ação de obstaculizarão da construção tendo obrigado a atrasar o início da obra”, acusa.
Foi nesta faixa de proteção que a Fundação ADFP arrancou cepas de eucaliptos para plantar flora autóctone e por essa razão “condenada” pela Câmara a pagar um valor até 5 milhões de euros.
Para a ADFP, “Esta atuação da Câmara parece risível e ridícula por querer obrigar uma entidade a pagar milhões de euros por mudar a orientação de uma porta e arrancar eucaliptos num terreno com área próxima de um campo de futebol. Terreno que em termos florestais poderá ter um valor de mercado de 2.500 euros. A coima seria só de 2 mil vezes o valor do terreno, proporção que revela a insensatez da “multa”. Infelizmente não estamos perante uma anedota mas perante uma atuação que causa sérios prejuízos a ADFP, ao concelho e à região”.
O Templo pode ser um fator importante de desenvolvimento de turismo religioso alternativo aos monumentos tradicionais.
Segundo a ADFP, “Este combate da Câmara contra a construção deste Templo indicia que a autarquia odeia a tolerância e todos os valores civilizacionais que este monumento quer representar”.
Esta posição da câmara contrasta, de acordo com a ADFP, com pareceres da CCDRC Comissão Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro que consideram que a mudança da orientação da porta e escadarias de acesso não prejudica o ambiente e respeita as regras impostas pelos diversos organismos estatais na concessão da licença de construção.
Notícias de Coimbra aguarda esclarecimentos por parte do Município de Miranda do Corvo.
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