O secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, enviou hoje um convite a todos os autarcas das sedes de comarca e concelhos integrantes das mesmas para participarem nas concentrações em dias de greve, o que na Comarca de Coimbra vai acontecer no próximo dia 9.
O convite foi enviado por correio postal, que inclui o ofício de informação de concentração de cidadãos junto às sedes das novas comarcas, que correspondem às sedes de distrito, bem como as na área de Lisboa e duas no distrito do Porto.
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António Marçal defende que “os funcionários judiciais estão num processo de luta em defesa dos seus direitos socioprofissionais mas também em simultâneo, pretendem dar ênfase ao ato de cidadania na defesa dos cidadãos, da justiça e do estado de direito” perante a reforma judicial e a reorganização dos tribunais.
Os funcionários judiciais vão parar uma comarca por dia durante o mês de Outubro por deliberação dos trabalhadores. “Para além da luta pelos direitos supra identificados -transversais a toda a carreira e se fazem sentir em todo o país -, realizam-se manifestações junto às sedes das comarcas para denunciar as carências e constrangimentos específicos de cada uma”.
Durante os 23 dias de greve, todos os dias úteis do mês de Outubro, “ficam assegurados os serviços mínimos”, segundo a Lei Geral do Trabalho, revela o sindicato, especificando que ficam também a funcionar os serviços nos casos em que esteja em causa a “detenção judicial e ações subsequentes, atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas e os que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias que de outro modo não possam ser exercidos em tempo útil, adoção das providências relativas a menores e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental”.
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