O Ministério Público de Coimbra acusou oito arguidos de corrupção e burla, entre os quais um funcionário das Finanças, outra da Conservatória do Registo Civil, já reformada, e um advogado, revelou o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).
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Em causa estará a transferência de património imobiliário e apropriação de património de uma cidadã falecida sem herdeiros ou testamento, afirmou o DIAP Regional de Coimbra, numa publicação na sua página de internet.
O DIAP Regional de Coimbra disse que são imputados os crimes de corrupção passiva e ativa, burla qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, falsas declarações e descaminho.
O Ministério Público acusa um funcionário da Autoridade Tributária de, entre 2017 e 2020, mediante contrapartidas financeiras, ter usado os seus conhecimentos e acesso ao sistema informático das Finanças para ajudar a concretizar a “transferência de património imobiliário por parte de quem não está legitimado para o fazer”.
A transferência de património terá acabado por acontecer, “mediante falsas declarações perante notário”, tendo implicado procurações falsas e uma certificação por advogado também ela falsa, afirmou o DIAP.
Além desse facto, na acusação é também referido que esse funcionário das Finanças terá concertado com outros dos arguidos uma estratégia para se apropriarem de património de uma mulher que tinha morrido e que não tinha herdeiros ou testamento.
O funcionário da Autoridade Tributária terá entrado no sistema informático das Finanças, elaborou documentação forjada e, alegadamente, ludibriou “um notário, através de documentação forjada pela funcionária da Conservatória, mediante contrapartida”.
Segundo o Ministério Público, os vários crimes praticados levaram a vantagens superiores a 430 mil euros, que terão sido dissimuladas “com a elaboração de contratos fictícios”, recorrendo também a diversas contas bancárias e à compra de bens e serviços, para tentar encobrir o rasto.
A acusação pede a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas, afirmou.
A investigação esteve a cargo da Diretoria do Centro da PJ.
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