O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar muito satisfeito com o acordo alcançado com os CTT sobre o novo modelo de pagamento às juntas de freguesia, que permite uma “melhoria substancial das condições”.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente da Anafre disse que este acordo – em negociação há dois anos, com algumas interrupções, e hoje formalizado – abrange 673 freguesias associadas que têm nas suas sedes postos dos CTT – Correios de Portugal.
“Estamos a falar de um novo protocolo que abrange uma melhoria substancial das condições para as freguesias. O protocolo vai de algum modo indexar um valor da remuneração mínima garantida da função pública, que são 645 euros, em números redondos. Vai permitir que as freguesias que tenham a sua sede aberta as sete horas e com posto dos CTT a funcionar as sete horas possam usufruir de um valor superior ao que está indexado na função pública”, disse.
O novo modelo permite ainda, segundo o representante, um incremento de 20% nas comissões.
“Tem também uns apoios pelo meio que possibilitarão que as freguesias que têm, por exemplo, uma comissão de 70/80 euros possam usufruir de cerca de 700. Outras poderão melhorar em cerca de 100% a sua retribuição mensal”, referiu.
Segundo Jorge Veloso, o protocolo contempla formação para os funcionários e a criação de um grupo de trabalho com técnicos dos CTT e membros do conselho diretivo da ANAFRE, que terão reuniões e “poderão deslocar-se aos postos para resolver alguma situação que tenha de ser resolvida”.
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Este grupo de trabalho vai acompanhar o processo de transformação e modernização que se pretende concretizar com as juntas de freguesia em que existam postos de correio.
A partir de quinta-feira passa, assim, a haver mais e melhor oferta de serviços para as populações e o reforço de competências técnicas para os colaboradores das juntas de freguesia.
“Com este protocolo, as freguesias atingiram a dignidade que deve ter um órgão eleito localmente e que não tinham. Estar uma porta aberta e receber 100 euros não era dignidade”, sublinhou.
O presidente da associação lembrou que as freguesias nunca pararam, mesmo nos momentos mais difíceis da pandemia de covid-19.
“Quero ainda salientar que o mais importante é que com este protocolo estamos a prestar um serviço público de qualidade”, concluiu.
Na quarta-feira, em comunicado, os CTT lembraram que este reforço de parceria vai consolidar uma “relação histórica de quase duas décadas que serve os portugueses naquilo que é o serviço público de correios, nas suas mais importantes funções de proximidade e de serviço às populações”.
“Ao longo das quase duas décadas de relação protocolar, as juntas de freguesia têm sido fundamentais para a concretização do desenvolvimento da rede postal, que, além das 554 lojas próprias, conta hoje com mais de 1.800 postos de correio, cerca de metade dos quais localizados em juntas de freguesia”, referia a nota.
Citado no comunicado, o presidente executivo dos CTT, João Bento, sublinhou que o reforço de parceria “é mais um claro sinal da proximidade dos CTT às populações, através do poder local”.
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