Cerca de 1.500 autarcas e observadores participam hoje e sábado no XIX Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, no qual discutirão, entre outros temas, a revisão da Lei das Finanças Locais.
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Os trabalhos deste congresso abrem hoje, numa sessão que conta com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e terminam no sábado com a esperada presença do primeiro-ministro, António Costa, na sessão de encerramento.
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O XIX Congresso Nacional da Anafre realiza-se sob o tema “Freguesias 50 Anos de Liberdade”, como forma de assinalar meio século de democracia e 35 anos da associação, num inesperado contexto de eleições legislativas antecipadas.
Entre os temas em destaque, o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), salientou o acesso, pela primeira vez, das freguesias a fundos do PT 2030 e a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de propostas para uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).
Os autarcas pretendem que a nova LFL possa incluir a “revisão da percentagem do valor que é atribuído às freguesias” pela sua participação nos impostos do Estado e defendem que esse valor duplique anualmente até perfazer 5% da recolha tributária.
Entre os temas que ficaram suspensos com a dissolução do parlamento está o processo para reverter a desagregação de freguesias, “que teve um desenvolvimento quase zero”.
A Anafre espera que, com uma nova Assembleia após as eleições legislativas, a reversão dos processos de agregação de freguesias possa acontecer mais rapidamente.
Dos últimos anos, o autarca destacou ainda o alargamento das competências das freguesias, com a transferência de competências dos municípios para as juntas, “passos positivos” no estatuto do eleito local, com a atribuição de vencimentos a meio tempo a todos os autarcas, e o pagamento pelo Estado da ADSE dos funcionários destas autarquias.
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